11/07/2025 07:11

Processo Reativado
11/07/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:29

Juntada de Carta
24/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 06:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
20/03/2025 19:05

Recebidos os autos
20/03/2025 19:05

Outras Decisões
19/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
16/01/2025 07:38

Expedida/Certificada
20/12/2024 18:10

Recebidos os autos
20/12/2024 18:10

Outras Decisões
20/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:06

Expedida/Certificada
21/11/2024 11:01

Ato ordinatório
13/11/2024 11:04

Processo Reativado
18/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/07/2024 11:33

Ato ordinatório
17/07/2024 18:34

Recebidos os autos
17/07/2024 18:34

Outras Decisões
03/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
16/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:08

Expedida/Certificada
14/05/2024 11:55

Ato ordinatório
08/05/2024 12:45

Processo Reativado
31/07/2023 07:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/07/2023 07:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/07/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:09

Expedida/Certificada
25/07/2023 15:32

Recebidos os autos
25/07/2023 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2023 13:02

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Apelação
12/07/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:13

Expedição de Carta.
03/04/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2023 12:16

Expedida/Certificada
29/03/2023 12:47

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:31

Conclusos para julgamento
28/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:46

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2022 09:49

Expedida/Certificada
18/11/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:44

Expedição de Mandado.
18/11/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:41

Ato ordinatório
17/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
24/09/2022 09:31

Mero expediente
25/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 07:55

Conclusos para decisão
23/08/2022 07:47

Classe retificada de 241 para 436
23/08/2022 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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