01/09/2025 08:11

Mero expediente
18/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700686-51.2022.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDOR: B1Manoel Batista do NascimentoB0 - DEVEDOR: B1Município de Senador GuiomardB0 - Considerando-se que o valor de débito apresentado às fls. 155/162 ultrapassa o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor e para fins de preenchimento da Requisição de Precatório no sistema SEAP é necessário que a parte credora discrimine de forma pormenorizada os seguintes valores e porcentagens, quando aplicáveis ao valor do crédito. 1.

Valor do principal tributável (R$) 2.

Valor do principal não tributável (R$) 3. Índice dos juros (%) 4.

Valor dos juros compensatórios em desapropriação (R$) 5.

Valor da SELIC tributável (R$) 6.

Valor da SELIC não tributável (R$) 7. Índice da SELIC (%) 8.

Valor dos juros tributáveis (R$) 9.

Valor dos juros não tributável (R$) 10.

Valor das multas (R$) 11.

Valor das custas judiciais (R$) Para dúvidas sobre a tributação do referido crédito, deve o credor acessar o link abaixo. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/jurisprudencia-vinculante/ Concedo ao credor, o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação, sob pena de extinção e arquivamento.

Sobrevindo as referidas informações, venham-me os autos conclusos.

Senador Guiomard-AC, 14 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
15/08/2025 11:07

Expedida/Certificada
14/08/2025 12:21

Recebidos os autos
14/08/2025 12:21

Mero expediente
13/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 13:25

Expedida/Certificada
17/06/2025 11:41

Ato ordinatório
17/06/2025 11:38

Ato ordinatório
16/06/2025 11:45

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 10:55

Expedida/Certificada
11/06/2025 09:25

Evoluída a classe de 436 para 12078
06/06/2025 14:45

Recebidos os autos
06/06/2025 14:45

deferimento
03/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
28/04/2025 11:54

Expedida/Certificada
25/04/2025 16:26

Recebidos os autos
25/04/2025 16:26

Mero expediente
16/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:44

Processo Reativado
10/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2024 11:55

Expedida/Certificada
24/04/2024 09:56

Ato ordinatório
01/04/2024 15:29

Processo Reativado
28/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:28

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:36

Recebidos os autos
02/06/2023 12:36

Mero expediente
01/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:03

Expedição de Carta.
10/05/2023 13:32

Expedida/Certificada
20/04/2023 17:25

Julgado improcedente o pedido
10/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
13/01/2023 21:37

Expedida/Certificada
13/01/2023 21:32

Ato ordinatório
12/01/2023 13:24

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.
14/12/2022 12:46

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:56

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:49

Expedida/Certificada
26/09/2022 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 12:35

Conclusos para decisão
23/06/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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