15/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: JOSE FRANCISCO MACHADO DANTAS (OAB 2271/AC), ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700874-13.2014.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - DEVEDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - B1Banco do Brasil S/A.B0 e outros - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco do Brasil S.A, sob o argumento de que os calculos apresentados pelo credor não apontam os índices de correção utilizados, incidindo em suposto excesso de execução.

Manifestação à impugnação às fls. 786/789, na qual o credor pugna pela rejeição liminar da defesa.

Pois bem.

Conforme o disposto no art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil: "Quando alegar que o exequente, no cumprimento da sentença, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, o executado deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

No caso dos autos, embora o impugnante sustente excesso de execução, deixou de apresentar o valor que entende correto, bem como não juntou memória de cálculo discriminada e atualizada, em manifesta inobservância ao comando legal acima transcrito.

Ante o exposto, sem delongas, com fundamento no art. 525, § 4º, do CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE a impugnação apresentada pelo devedor, considerando exigível o crédito apontado pelo credor, conforme cálculos apresentados à fl. 752.

Decorrido o prazo recursal da presente decisão, dê-se cumprimento ao comando de fl. 779, devendo a Secretaria ater-se ao valor da execução indicado no petitório fl. 751, qual seja, R$ 58.592,25 (cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), eis que versa exclusivamente sobre execução de honorários de sucumbência.

Intimem-se.
14/08/2025 11:29

Expedida/Certificada
19/07/2025 17:37

Rejeição
11/07/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
18/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 11:33

Expedida/Certificada
16/04/2025 11:06

Bloqueio/penhora on line
03/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:37

Outras Decisões
04/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:41

Expedida/Certificada
14/11/2024 11:10

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:58

Expedida/Certificada
13/11/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 12:04

Evoluída a classe de 7 para 156
21/10/2024 18:17

Outras Decisões
09/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:23

Processo Reativado
09/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2024 10:18

Expedida/Certificada
02/03/2024 18:45

Arquivamento
20/10/2023 08:57

Conclusos para decisão
20/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:44

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:01

Expedição de Carta.
11/05/2023 08:01

Expedição de Carta.
11/05/2023 08:00

Expedição de Carta.
09/05/2023 07:55

Expedição de Certidão.
09/05/2023 07:32

Expedida/Certificada
09/05/2023 07:26

Ato ordinatório
25/04/2023 13:35

Processo Reativado
15/07/2019 15:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/07/2019 15:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/07/2019 12:48

Ato ordinatório
14/06/2019 07:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 07:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 16:26

Expedição de Certidão.
11/06/2019 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2019 08:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 15:50

Expedição de Mandado.
05/04/2019 11:27

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.
04/04/2019 11:38

Expedida/Certificada
04/04/2019 11:10

Ato ordinatório
04/04/2019 10:56

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.
04/04/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 12:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 11:36

Juntada de Aviso de Recebimento
13/03/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 14:57

Expedição de Mandado.
11/03/2019 10:36

Expedida/Certificada
03/03/2019 19:01

Recebidos os autos
03/03/2019 19:01

Julgado procedente o pedido
24/10/2018 11:46

Conclusos para decisão
01/10/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento
24/09/2018 10:26

Expedição de Certidão.
12/09/2018 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 16:13

Expedição de Certidão.
05/06/2018 08:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 15:47

Expedição de Certidão.
15/03/2018 08:34

Expedição de Mandado.
05/03/2018 09:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 14:32

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.
28/02/2018 09:49

Expedida/Certificada
28/02/2018 08:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2018 13:49

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.
01/02/2018 09:49

Expedida/Certificada
29/01/2018 16:22

Recebidos os autos
29/01/2018 16:22

Mero expediente
18/10/2017 10:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2017 12:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 16:19

Conclusos para julgamento
05/10/2017 13:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 17:40

Expedição de Certidão.
03/10/2017 08:18

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 13:11

Publicado ato_publicado em 29/09/2017.
27/09/2017 17:15

Expedida/Certificada
27/09/2017 17:07

Ato ordinatório
27/09/2017 14:50

Expedição de Mandado.
27/09/2017 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 13:55

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.
21/09/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 11:41

Expedida/Certificada
21/09/2017 11:38

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2017 11:00:00, Vara Cível.
05/07/2017 13:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 16:07

Expedição de Certidão.
05/06/2017 15:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2017 15:11

Expedição de Mandado.
28/03/2017 11:35

Recebidos os autos
28/03/2017 11:35

Mero expediente
16/03/2017 07:07

Conclusos para despacho
16/03/2017 07:07

Expedição de Certidão.
14/03/2017 12:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 09:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.
13/03/2017 16:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 08:02

Expedida/Certificada
26/02/2017 16:39

Recebidos os autos
26/02/2017 16:39

Mero expediente
16/02/2017 15:48

Conclusos para despacho
16/02/2017 15:48

Expedição de Certidão.
05/12/2016 15:17

Recebidos os autos
05/12/2016 15:17

Mero expediente
05/12/2016 12:29

Conclusos para despacho
05/12/2016 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 17:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 07:35

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 07:30

Expedição de Ofício.
02/08/2016 17:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2016 14:40

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.
26/07/2016 08:17

Expedida/Certificada
26/07/2016 08:15

Ato ordinatório
25/05/2016 17:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 09:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2016 15:44

Recebidos os autos
09/05/2016 15:44

Outras Decisões
06/05/2016 17:32

Conclusos para julgamento
06/05/2016 17:32

Recebidos os autos
31/03/2016 14:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2016 09:09

Conclusos para decisão
23/03/2016 09:08

Expedição de Certidão.
01/02/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 15:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 14:45

Juntada de Aviso de Recebimento
27/01/2016 17:14

Expedição de Certidão.
21/01/2016 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2016 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2016 16:35

Expedição de Mandado.
04/11/2015 17:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2015 16:08

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.
27/10/2015 09:11

Expedida/Certificada
28/09/2015 08:27

Recebidos os autos
28/09/2015 08:27

Mero expediente
25/09/2015 15:20

Conclusos para despacho
23/09/2015 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015 13:43

Publicado ato_publicado em 10/09/2015.
09/09/2015 09:03

Expedida/Certificada
02/09/2015 15:47

Recebidos os autos
02/09/2015 15:47

Mero expediente
20/08/2015 15:23

Conclusos para despacho
20/08/2015 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2015 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 16:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 17:33

Expedição de Certidão.
31/03/2015 21:43

Juntada de Aviso de Recebimento
31/03/2015 14:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2015 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2015 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2015 17:51

Expedição de Mandado.
15/01/2015 15:33

Mero expediente
28/11/2014 17:55

Conclusos para despacho
21/10/2014 15:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 15:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 15:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 15:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 15:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 15:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 15:29

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 15:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2014 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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