TJAC - 0700941-56.2024.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 01:10 Publicado ato_publicado em 02/09/2025. 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 1527A/AM), ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC), ADV: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 4263A/AP), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELLI (OAB 28178A/PA), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5644/RO), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0700941-56.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: B1Maria Socorro de Lima PereiraB0 - RECLAMADO: B1Mbm Previdencia ComplementarB0 e outro - Decisão A parte reclamante juntou ao autos comprovante de pagamento às fls.415/418, requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Às fls.419/421, a credora requereu cumprimento de sentença de fls.364/373 e acórdão de fls.410/411, sobre o valor remanescente da dívida, alegando que não houve o quitação integral, anexando planilha de cálculo de fls.421.
 
 Intime-se a parte devedora para manifestação acerca da petição de fls.419/421, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de presunção de concordância, em caso de inércia.
 
 Após, com ou sem resposta, conclusos para apreciação e deliberação.
 
 Cumpra-se.
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                                            01/09/2025 09:21 Expedida/Certificada 
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                                            28/08/2025 08:28 Publicado ato_publicado em 28/08/2025. 
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                                            26/08/2025 12:31 Expedida/Certificada 
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                                            19/08/2025 12:58 Recebidos os autos 
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                                            19/08/2025 12:58 Outras Decisões 
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                                            16/08/2025 11:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/08/2025 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2025 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/07/2025 10:40 Processo Reativado 
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                                            13/02/2025 16:46 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
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                                            13/02/2025 16:46 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
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                                            13/02/2025 10:36 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 07:46 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2025 04:15 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            22/01/2025 11:33 Juntada de Certidão 
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                                            17/01/2025 09:15 Expedida/Certificada 
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                                            13/01/2025 10:54 Expedida/Certificada 
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                                            13/01/2025 10:49 Juntada de Certidão 
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                                            19/12/2024 14:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/12/2024 10:35 Expedida/Certificada 
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                                            02/12/2024 14:39 Homologação de Decisão de Juiz Leigo 
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                                            28/11/2024 12:35 Decisão 
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                                            22/11/2024 08:18 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/11/2024 00:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/11/2024 12:48 Infrutífera 
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                                            12/11/2024 08:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/11/2024 14:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/11/2024 14:23 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/10/2024 13:00 Publicado ato_publicado em 15/10/2024. 
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                                            07/10/2024 20:01 Expedição de Carta. 
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                                            07/10/2024 19:49 Expedida/Certificada 
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                                            02/10/2024 14:17 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2024 14:01 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial. 
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                                            01/10/2024 15:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 10:41 Infrutífera 
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                                            18/09/2024 22:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/09/2024 16:56 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/09/2024 16:08 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/09/2024 13:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/09/2024 11:25 Juntada de Aviso de Recebimento(AR) 
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                                            21/08/2024 10:01 Juntada de Aviso de Recebimento(AR) 
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                                            08/08/2024 16:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/08/2024 09:34 Publicado ato_publicado em 05/08/2024. 
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                                            02/08/2024 13:05 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2024 12:33 Expedição de Carta. 
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                                            02/08/2024 12:31 Expedição de Carta. 
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                                            02/08/2024 11:15 Expedida/Certificada 
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                                            02/08/2024 10:15 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2024 09:53 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial. 
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                                            29/07/2024 14:27 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2024 14:27 Tutela Provisória 
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                                            26/07/2024 11:54 Conclusos para decisão 
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                                            26/07/2024 09:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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