07/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:10

Expedida/Certificada
11/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:07

Ato ordinatório
11/06/2025 10:57

Preparada para Envio
11/06/2025 01:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 01:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:24

Ato ordinatório
27/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 22:18

Expedição de Certidão.
23/11/2024 22:15

Processo Reativado
06/11/2024 14:24

Recebidos os autos
06/11/2024 14:24

Outras Decisões
05/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:57

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:28

Recebidos os autos
30/09/2024 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2024 19:04

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:40

Ato ordinatório
12/07/2024 10:34

Expedição de Ofício.
11/01/2024 07:49

Recebidos os autos
11/01/2024 07:49

Mero expediente
06/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:22

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:59

Expedição de Mandado.
04/09/2023 08:56

Expedida/Certificada
26/07/2023 09:34

Recebidos os autos
26/07/2023 09:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2023 10:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
11/05/2023 12:27

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2023 13:20

Expedida/Certificada
30/04/2023 13:59

Recebidos os autos
30/04/2023 13:58

Mero expediente
23/03/2023 11:16

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 07:21

Republicado ato_publicado em 13/03/2023.
09/03/2023 10:47

Expedida/Certificada
23/02/2023 08:03

Recebidos os autos
23/02/2023 08:03

Acolhimento
18/11/2022 08:13

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:13

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
20/10/2022 10:50

Expedida/Certificada
19/10/2022 11:45

Mero expediente
18/07/2022 08:56

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:07

Expedição de Certidão.
07/07/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:34

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
01/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:44

Expedida/Certificada
28/06/2022 06:27

Mero expediente
06/04/2022 11:08

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 07:23

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
25/03/2022 11:13

Expedida/Certificada
24/03/2022 16:07

Mero expediente
04/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:13

Processo Reativado
26/11/2021 13:58

Mero expediente
09/07/2021 13:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/07/2021 13:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/07/2021 13:34

Expedição de Certidão.
07/07/2021 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2021 08:14

Expedição de Certidão.
24/06/2021 20:11

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2021 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2021 11:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
09/06/2021 08:17

Expedida/Certificada
07/06/2021 11:02

Mero expediente
28/05/2021 13:35

Conclusos para despacho
28/05/2021 13:31

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:11

Mero expediente
10/05/2021 10:27

Conclusos para despacho
05/05/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 08:08

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:58

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.
19/04/2021 20:06

Expedição de Certidão.
19/04/2021 09:02

Expedida/Certificada
15/04/2021 16:30

Recebidos os autos
15/04/2021 16:30

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
03/03/2021 09:00

Conclusos para julgamento
03/03/2021 09:00

Expedição de Certidão.
08/02/2021 10:08

Conclusos para julgamento
22/12/2020 07:55

Outras Decisões
14/12/2020 14:30

Conclusos para despacho
07/12/2020 15:08

Conclusos para decisão
04/12/2020 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2021 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
03/12/2020 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 08:53

Expedição de Certidão.
16/11/2020 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2020 15:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
13/11/2020 08:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.
12/11/2020 21:26

Expedição de Certidão.
12/11/2020 11:55

Expedida/Certificada
10/11/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 17:22

Recebidos os autos
05/11/2020 17:22

Mero expediente
05/10/2020 16:35

Conclusos para julgamento
05/10/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 13:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.
23/09/2020 14:02

Expedida/Certificada
23/09/2020 14:01

Ato ordinatório
22/09/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 08:10

Expedição de Certidão.
31/07/2020 20:07

Expedição de Certidão.
30/07/2020 15:12

Mero expediente
28/07/2020 12:03

Conclusos para despacho
23/03/2020 11:55

Mero expediente
27/02/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 09:04

Conclusos para decisão
18/02/2020 09:02

Expedição de Certidão.
28/01/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 14:05

Expedida/Certificada
22/01/2020 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 09:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 09:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 14:14

Expedição de Mandado.
08/01/2020 18:43

Mero expediente
10/12/2019 16:03

Conclusos para decisão
10/12/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:31

Expedida/Certificada
28/11/2019 16:01

Mero expediente
18/11/2019 08:02

Conclusos para decisão
14/11/2019 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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