28/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701240-39.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Denys Fleury Barbosa dos Santos - Apelado: Entel Engenharia e Tecnologia - Dá a parte Apelante por intimada para proceder ao pagamento da GRJ, fls. 165, no valor de R$ 512,89, correspondente à diferença entre o valor correto do preparo (R$ 680,89) e o valor já recolhido (R$ 168,00), nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção do recurso. - Magistrado(a) - Advs: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC) - Fábio Lopes Pereira (OAB: 5258/AC)
27/08/2025 08:41

Ato ordinatório
21/08/2025 15:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
21/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701240-39.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Denys Fleury Barbosa dos Santos - Apelado: Entel Engenharia e Tecnologia - DESPACHO Por meio do despacho de fls. 156/157, determinei a intimação do apelante para complementar preparo, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção.

A parte recorrente, alegando dificuldades técnicas para emissão da guia, requereu a dilação de prazo por mais 2 (dois) dias para complementação do preparo.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte apelante mais 2 (dois) dias para complementação do preparo recursal.

Determino, ainda, que a Contadoria Judicial emita nova Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) no valor de R$ 512,89, correspondente à diferença entre o valor correto do preparo (R$ 680,89) e o valor já recolhido (R$ 168,00).

Intime-se a parte para o cumprimento desta decisão, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção do recurso. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC) - Fábio Lopes Pereira (OAB: 5258/AC)
20/08/2025 08:58

Mero expediente
05/08/2025 10:34

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
04/08/2025 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701240-39.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Denys Fleury Barbosa dos Santos - Apelado: Entel Engenharia e Tecnologia - DESPACHO Trata-se de apelação interposta por Denys Fleury Barbosa dos Santos contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que, nos autos da ação de cobrança movida por Entel Engenharia e Tecnologia, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar o réu ao pagamento do montante de R$ 29.544,70 a título de aluguéis vencidos (04/2020, 05/2020, 03/2021, 04/2021, 05/2021 e 06/2021), IPTU relativo à vigência do contrato, contas de energia elétrica dos meses 04/2021 e 05/2021 e despesas com pintura do imóvel após o distrato contratual.

Verifica-se que foi gerada guia de recolhimento de preparo no valor de R$ 168,00 (fl. 127), como se o recurso se tratasse de apelação em mandado de segurança hipótese em que se aplica a taxa fixada na Tabela J, anexa ao Provimento COGER nº 18/2024 cujo pagamento restou comprovado às fls. 138.

Ocorre que a presente apelação foi interposta em ação de cobrança, razão pela qual se aplica o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 1.422/2001, in verbis: Art. 9º - A taxa judiciária será contada e recolhida nas seguintes hipóteses: [...] II - na fase recursal: dois por cento sobre o valor da causa, valor do crédito discutido ou valor do proveito econômico, o que for maior; por ocasião de recurso de apelação, como preparo nos processos oriundos da primeira instância e nos de competência originária do Tribunal de Justiça.

Dessa forma, impõe-se a intimação do apelante para complementar o preparo, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC) - Fábio Lopes Pereira (OAB: 5258/AC)
24/07/2025 09:40

Mero expediente
12/05/2025 07:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
28/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:00

Distribuído por sorteio
28/04/2025 13:59

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 10:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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