TJAC - 0701746-35.2012.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF *54.***.*83-49

Advogados

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA

OAB: 3272/AC

CPF *08.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE SAUDE

Advogados

MATHEUS PAVAO DE OLIVEIRA

Terceiro

Partes

CAMILA BEZERRA DE SOUZA PINHEIRO

CPF *27.***.*78-34

JOSE PINHEIRO DA SILVA

CPF *37.***.*55-49

FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA

CPF *66.***.*09-91

EDILSON PINHEIRO DA SILVA

CPF *97.***.*69-91

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA

CPF *58.***.*43-53

CLEONICE FERNANDES DA SILVA

CPF *34.***.*62-53

CLEOMAR DA SILVA SOARES

CPF *35.***.*40-49

EDMILSON PINHEIRO DA SILVA

CPF *59.***.*37-20

JOAO PINHEIRO DA SILVA

CPF *91.***.*95-34

LUIZ PINHEIRO DA SILVA

CPF *08.***.*90-82

OTILIA PINHEIRO DA SILVA

CPF *28.***.*02-15

PEDRO PINHEIRO DA SILVA

CPF *22.***.*17-53

RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA

CPF *33.***.*41-53

VALDIR PINHEIRO DA SILVA.

CPF *91.***.*87-87

MANOEL PINHEIRO DA SILVA

CPF *83.***.*04-49

Advogados

KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARAES

CPF *40.***.*70-06

JOAO LUIZ MONTEIRO

CPF *23.***.*14-49

JOSE CARLOS CUNHA JUNIOR

CPF *81.***.*90-30

Testemunhas

Partes

GIOVANNI BADY CASSEB

CPF *52.***.*95-49

CAUBY CIRINO DE MESQUITA

JOAO GOMES JACOME

HELYADIA PRUDENCIA DA SILVA

ARISTIDES GRAIEWSKA

ROSILDO DA SILVA VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (OAB 3272/AC), ADV: MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA (OAB 3866/AC) - Processo 0701746-35.2012.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - CREDORA: B1Maria Fernandes da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Secretaria de SaúdeB0 - Em complemento à decisão anteriormente exarada (pp. 528/529), homologo a divisão dos honorários sucumbenciais da seguinte forma: O valor de R$ 20.270,81 (vinte mil, duzentos e setenta reais e oitenta e um centavos) em favor do Dr.

    Mário Gilson de Paiva Souza, correspondente a 2/3 do valor total e no valor de R$ 10.135,41 (dez mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos) em favor do Dr.

    José Carlos Cunha Júnior, correspondente a 1/3 do valor total.

    Expeça-se RPV em favor dos patronos mencionados, observando-se os valores ora homologados, devendo os patronos juntarem aos autos os dados bancários.

    Intime-se o Estado do Acre para o devido pagamento das RPVs, no prazo de 60 (sessenta) dias, advertindo-o de que, transcorrido o prazo, independentemente de nova intimação, será realizado o necessário bloqueio de valores.

    Realizado o pagamento, deverão as partes comprova-lo nos autos.

    Expeça-se o Precatório do crédito principal, tendo em vista a documentação apresentada.

    Registro que, após expedição, deverá ser encaminhado à Secretaria de Precatórios - SEPRE, órgão administrativo subordinado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

    Assim, a condição do presente feito deverá constar como suspenso aguardando pagamento de precatório e RPV", de forma a não impactar negativamente no cumprimento da Meta 5 do CNJ.

    Diante disso, determino o arquivamento do presente cumprimento de sentença até que sobrevenha informação oficial da SEPRE comunicando a satisfação integral da obrigação, com o respectivo pagamento do precatório requisitado e do pagamento das RPVs.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2025 07:58

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 05:24

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 20/05/2025 11:29

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2025 14:50

    Outras Decisões

  • 28/02/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 04:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 08:49

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 10/02/2025 11:34

    Expedida/Certificada

  • 10/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/11/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/10/2024 11:16

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 23/10/2024 11:34

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:58

    Mero expediente

  • 08/10/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:48

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 11:31

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2024 08:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2024 06:49

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:31

    Mero expediente

  • 19/04/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 09:14

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 19/03/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:35

    Expedida/Certificada

  • 27/02/2024 10:38

    Mero expediente

  • 12/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:28

    Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

  • 29/11/2023 07:35

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:31

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 08:30

    Mero expediente

  • 29/09/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:20

    Expedida/Certificada

  • 25/09/2023 11:34

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 10:09

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 13/09/2023 10:41

    Mero expediente

  • 21/08/2023 08:55

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2023 11:26

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 07:41

    Expedida/Certificada

  • 11/07/2023 11:36

    Expedida/Certificada

  • 06/07/2023 10:42

    Mero expediente

  • 16/06/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:58

    Mero expediente

  • 22/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:43

    Processo Reativado

  • 22/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2017 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 09:57

    Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

  • 06/10/2017 15:13

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2017 16:46

    Mero expediente

  • 27/09/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2017 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 13:11

    Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

  • 31/07/2017 14:19

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2017 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2017 08:33

    Mero expediente

  • 22/06/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2017 09:23

    Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

  • 18/04/2017 14:50

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2017 09:09

    Mero expediente

  • 26/01/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2016 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 09:15

    Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

  • 31/10/2016 14:18

    Expedida/Certificada

  • 11/10/2016 08:08

    Outras Decisões

  • 31/08/2016 17:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 09:25

    Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

  • 03/08/2016 15:48

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2016 08:10

    Mero expediente

  • 02/08/2016 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 09:06

    Publicado ato_publicado em 18/07/2016.

  • 15/07/2016 14:26

    Expedida/Certificada

  • 12/07/2016 12:00

    Mero expediente

  • 23/05/2016 14:22

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 14:03

    Processo Reativado

  • 15/04/2016 08:30

    Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

  • 14/04/2016 15:58

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2016 14:47

    Execução frustrada

  • 14/03/2016 14:47

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

  • 14/03/2016 08:54

    Mero expediente

  • 29/02/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 16:10

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

  • 16/02/2016 09:25

    Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

  • 15/02/2016 09:33

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2016 11:03

    Mero expediente

  • 04/02/2016 14:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 14:16

    Processo Reativado

  • 04/02/2016 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 12/06/2013.

  • 11/06/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 07/06/2013 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 29/04/2013.

  • 26/04/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2013 12:00

    Outras Decisões

  • 26/04/2013 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2013 12:00

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2013 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 13/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

  • 12/03/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 24/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

  • 12/12/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 11/12/2012 12:00

    Mero expediente

  • 05/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 22/11/2012.

  • 21/11/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 13/11/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 12/09/2012.

  • 11/09/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2012 12:00

    Mero expediente

  • 17/07/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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