STJ - 0701725-49.2018.8.01.0001

13/09/2024 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/09/2024 14:38

Transitado em Julgado em 11/09/2024

19/08/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698460/2024

19/08/2024 15:35

Protocolizada Petição 698460/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

15/08/2024 09:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 508470/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0508470 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1946549 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO ACRE Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00508470/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1946549/AC

05/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-CESP)

27/06/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000048-2024-CESP)

27/06/2024 14:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000048-2024-CESP ao (à)ESTADO DO ACRE

27/06/2024 14:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024 10:39

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 17:56

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00508470/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1946549/AC

26/06/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/06/2024 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 539729/2024

26/06/2024 15:01

Protocolizada Petição 539729/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2024

19/06/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/06/2024 Petição Nº 508470/2024 -

18/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 508470/2024. Publicação prevista para 19/06/2024)

17/06/2024 22:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 508470/2024

17/06/2024 21:58

Protocolizada Petição 508470/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2024

28/05/2024 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442727/2024

28/05/2024 18:55

Protocolizada Petição 442727/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

24/05/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 267928/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0267928 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1946549 - Publicação prevista para 24/05/2024

21/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00267928/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1946549/AC

06/05/2024 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/05/2024 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347063/2024

02/05/2024 17:57

Protocolizada Petição 347063/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2024

25/04/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00267928/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1946549/AC

11/04/2024 09:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/04/2024 Petição Nº 267928/2024 -

10/04/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 267928/2024. Publicação prevista para 11/04/2024)

10/04/2024 07:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 267928/2024

09/04/2024 18:13

Protocolizada Petição 267928/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2024

21/02/2024 22:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116565/2024

21/02/2024 22:39

Protocolizada Petição 116565/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

16/02/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 1202883/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

15/02/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1202883 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1946549 - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024 16:10

Negado seguimento ao recurso de ESTADO DO ACRE - Petição Nº 2023/01202883 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1946549

08/02/2024 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2024 15:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 72807/2024

07/02/2024 14:51

Protocolizada Petição 72807/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/02/2024

15/12/2023 05:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/12/2023 Petição Nº 1202883/2023 -

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

14/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1202883/2023. Publicação prevista para 15/12/2023)

14/12/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/12/2023 13:02

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

13/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/12/2023 17:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1202883/2023

12/12/2023 17:04

Protocolizada Petição 1202883/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/12/2023

17/10/2023 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034219/2023

17/10/2023 11:09

Protocolizada Petição 1034219/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

16/10/2023 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 883614/2023 - EDcl no AgInt no

11/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0883614 - EDcl no AgInt no REsp 1946549 - Publicação prevista para 16/10/2023

09/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO ACRE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00883614/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1946549/AC

27/09/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

25/09/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000747-2023-AJC-1T)

22/09/2023 10:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000747-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ACRE

22/09/2023 10:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023 17:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00883614/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1946549/AC

20/09/2023 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/09/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/09/2023 19:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 921814/2023

14/09/2023 19:29

Protocolizada Petição 921814/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2023

06/09/2023 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/09/2023 Petição Nº 883614/2023 -

05/09/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 883614/2023. Publicação prevista para 06/09/2023)

05/09/2023 11:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 883614/2023

05/09/2023 11:50

Protocolizada Petição 883614/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2023

17/08/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809569/2023

17/08/2023 17:48

Protocolizada Petição 809569/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

16/08/2023 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 480932/2023 - AgInt

15/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0480932 - AgInt no REsp 1946549 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00480932/2023 - AgInt no REsp 1946549/AC

03/07/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

03/07/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000499-2023-AJC-1T)

29/06/2023 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000499-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ACRE

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:06

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00480932/2023 - AgInt no REsp 1946549/AC

27/06/2023 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/06/2023 08:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 600576/2023

20/06/2023 08:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 600584/2023

20/06/2023 08:27

Protocolizada Petição 600584/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2023

20/06/2023 08:26

Protocolizada Petição 600576/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2023

16/06/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/06/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2023 e término em 15/06/2023 o prazo para I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA apresentar resposta à petição n. 480932/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 788.

24/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/05/2023 Petição Nº 480932/2023 -

23/05/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 480932/2023. Publicação prevista para 24/05/2023)

22/05/2023 21:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 480932/2023

22/05/2023 21:54

Protocolizada Petição 480932/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2023

30/03/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267228/2023

30/03/2023 15:31

Protocolizada Petição 267228/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

29/03/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

28/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023 13:50

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido

13/09/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/09/2021 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 820012/2021

11/09/2021 16:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2021 16:13

Protocolizada Petição 820012/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2021

10/09/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

09/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

09/09/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/07/2021 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/07/2021 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/06/2021 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE