TJAC - 0701895-60.2014.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC), ADV: LESTER P.
DE MENEZES JR. (OAB 2657/RO), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0701895-60.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Mozar Marcondes FilhoB0 - Trata-se de ação de execução em que foi determinada penhora no rosto dos autos de outro processo, no qual o executado figura como credor.
Conforme certidão de fls. 658, o oficial de justiça deixou de proceder à intimação pessoal do executado, ante o insucesso da diligência, uma vez que o endereço residencial se encontrava fechado.
Instado a se manifestar, o credor afirma que não possui outro endereço além do constante na certidão do oficial de justiça.
Aduz ainda que o executado possui advogado regularmente constituído nos autos, motivo pelo qual requer que a intimação seja considerada válida por meio do patrono habilitado.
O Patrono do executado vem sendo intimado regularmente dos atos processuais, conforme consta dos autos na certidão de p. 660.
Diante disso, não há prejuízo que justifique a repetição de atos ou invalidação da intimação realizada.
A jurisprudência tem reconhecido, de forma reiterada, a validade da intimação feita ao patrono da parte, especialmente quando não há norma legal impondo a necessidade de ciência pessoal do devedor e quando a tentativa de intimação restou infrutífera.
A esse respeito, destaca-se o seguinte julgado: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES - SISBAJUD - INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA DEVIDAMENTE ASSISTIDA POR ADVOGADO - INÉRCIA - PRECLUSÃO CONFIGURADA - RÉU REVEL NA FASE COGNITIVA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - INTIMAÇÃO POR CARTA POSTAL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - CONTA POUPANÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA - CONSTRIÇÃO MANTIDA.Caso não seja efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da obrigação consubstanciada no título judicial executivo, se procede à realização de penhora, avaliação e atos expropriatórios (CPC, art. 523, § 3º).Nos termos do art. 525, § 11, do CPC, as questões relativas à validade e à adequação da penhora ocorrida na fase de cumprimento de sentença devem ser veiculadas por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do ato combatido, ou da respectiva intimação.Ocorrida a devida intimação de um dos executados, através da sua procuradora constituída nos autos, e transcorrido o prazo "in albis" para manifestação, opera-se a preclusão do seu direito de se manifestar contrariamente à penhora realizada.Ao revés, considerando a apresentação de impugnação pelo coexecutado, sem advogado constituído nos autos, mesmo antes de implementada a sua intimação por carta com A.R. (art. 841, §2º, do CPC), não há de se falar em intempestividade da peça defensiva.O ônus de comprovar a alegação de impenhorabilidade das verbas constritas é da parte executada, a teor do disposto no artigo 854, §3º, do CPC/2015.Como o Executado não se desincumbiu de tal ônus, notadamente da alegação de serem valores oriundos de aposentadoria por invalidez ou de conta poupança, é imperativa a manutenção do bloqueio. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.253275-8/002, Relator(a): Des.(a) Habib Felippe Jabour , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/04/2022, publicação da súmula em 05/04/2022)EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA.
INTIMAÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA HASTA PÚBLICA.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
VALIDADE DO LEILÃO JUDICIAL.
RECURSO DESPROVIDO.
DISPOSITIVO E TESETese de julgamento: "1.
A ciência inequívoca da existência do processo afasta a nulidade da citação. 2.
A intimação da penhora e da hasta pública realizada por meio de advogado constituído nos autos é válida. 3.
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando a decisão analisou expressamente as questões suscitadas." (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.461885-6/001, Relator(a): Des.(a) Lúcio de Brito , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/03/2025, publicação da súmula em 02/04/2025) Diante do exposto, reconheço a validade da intimação realizada ao advogado do executado quanto à penhora no rosto dos autos, dispensando nova tentativa de intimação pessoal. 2- Determino à serventia que proceda à averbação da penhora no rosto dos autos do processo indicado, com a devida certificação nos presentes autos. -
26/06/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 03:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 05:42
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
-
18/06/2025 12:38
Expedida/Certificada
-
17/06/2025 12:06
Outras Decisões
-
17/06/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
28/05/2025 09:45
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2025 11:45
Expedida/Certificada
-
13/05/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 05:47
Expedida/Certificada
-
25/04/2025 08:37
Ato ordinatório
-
25/04/2025 08:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 11:10
Juntada de Mandado
-
28/03/2025 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 21:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/02/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 07:39
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
29/10/2024 18:06
Realizado cálculo de custas
-
26/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 07:34
deferimento
-
16/10/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2024 11:49
Expedida/Certificada
-
25/09/2024 21:25
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
31/07/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 07:09
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
19/07/2024 10:12
Expedida/Certificada
-
15/07/2024 11:56
Mero expediente
-
08/07/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/05/2024 15:00
Expedida/Certificada
-
26/04/2024 13:41
Outras Decisões
-
15/03/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2024 08:47
Expedida/Certificada
-
04/02/2024 14:24
deferimento
-
02/02/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 07:17
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
-
07/12/2023 08:21
Expedida/Certificada
-
06/12/2023 11:53
Outras Decisões
-
28/08/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2023 07:11
Expedida/Certificada
-
18/08/2023 09:45
Ato ordinatório
-
18/08/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2023 14:59
Expedida/Certificada
-
14/06/2023 10:32
Outras Decisões
-
23/05/2023 11:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/05/2023 13:03
Processo Reativado
-
03/02/2023 15:09
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
03/02/2023 15:09
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
19/12/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2022 10:56
Expedida/Certificada
-
13/12/2022 06:34
Mero expediente
-
10/11/2022 10:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/11/2022 17:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/10/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2022 12:14
Expedida/Certificada
-
20/10/2022 12:39
Mero expediente
-
06/07/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2022 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 10:14
Expedida/Certificada
-
28/06/2022 10:03
Outras Decisões
-
29/03/2022 09:04
Conclusos para despacho
-
26/03/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2022 08:53
Expedida/Certificada
-
21/03/2022 11:17
Outras Decisões
-
23/02/2022 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 08:43
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 13:46
Juntada de Mandado
-
19/10/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 10:14
Expedida/Certificada
-
18/10/2021 17:11
Ato ordinatório
-
01/10/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 10:54
Expedida/Certificada
-
16/06/2021 18:11
Ato ordinatório
-
16/06/2021 18:09
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2021 16:30
Expedida/Certificada
-
02/03/2021 09:59
Outras Decisões
-
02/12/2020 20:29
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2020 09:45
Expedida/Certificada
-
16/11/2020 13:32
Outras Decisões
-
22/10/2020 15:08
Conclusos para decisão
-
17/10/2020 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 09:17
Expedida/Certificada
-
02/10/2020 09:48
Ato ordinatório
-
02/10/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 20:04
Ato ordinatório
-
26/07/2020 20:29
Ato ordinatório
-
26/06/2020 11:14
Ato ordinatório
-
08/06/2020 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 17:29
Publicado ato_publicado em 06/05/2020.
-
29/04/2020 10:40
Expedida/Certificada
-
01/04/2020 16:32
Mero expediente
-
10/02/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 08:04
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 08:03
Processo Reativado
-
14/01/2020 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 08:01
Execução frustrada
-
11/10/2019 08:00
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 07:26
Expedida/Certificada
-
09/10/2019 07:29
Expedida/Certificada
-
07/10/2019 17:26
Outras Decisões
-
07/10/2019 16:50
Outras Decisões
-
19/06/2019 15:29
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 07:59
Publicado ato_publicado em 14/06/2019.
-
13/06/2019 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 07:23
Expedida/Certificada
-
06/06/2019 09:10
Ato ordinatório
-
06/06/2019 08:57
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 08:54
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 08:53
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 07:50
Expedição de Mandado.
-
15/04/2019 08:11
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 07:30
Publicado ato_publicado em 01/04/2019.
-
27/03/2019 07:27
Expedida/Certificada
-
25/03/2019 12:05
Outras Decisões
-
03/12/2018 13:20
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 11:58
Publicado ato_publicado em 03/12/2018.
-
29/11/2018 07:13
Expedida/Certificada
-
28/11/2018 12:43
Outras Decisões
-
13/11/2018 11:01
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 10:27
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 07:22
Publicado ato_publicado em 08/11/2018.
-
06/11/2018 07:21
Expedida/Certificada
-
05/11/2018 14:12
Ato ordinatório
-
05/11/2018 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 14:09
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 14:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 14:26
Expedição de Ofício.
-
30/08/2018 14:17
Expedição de Ofício.
-
21/05/2018 09:47
Expedição de Mandado.
-
16/05/2018 11:02
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2018 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2018.
-
24/01/2018 17:26
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 17:26
Ato ordinatório
-
15/01/2018 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2017 07:28
Publicado ato_publicado em 04/12/2017.
-
30/11/2017 07:20
Expedida/Certificada
-
29/11/2017 10:43
Ato ordinatório
-
29/11/2017 09:44
Expedição de Certidão.
-
29/11/2017 09:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2017 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 13:01
Expedição de Mandado.
-
26/09/2017 11:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2017 15:30
Publicado ato_publicado em 19/09/2017.
-
15/09/2017 09:36
Expedida/Certificada
-
14/09/2017 16:02
Ato ordinatório
-
02/06/2017 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2017 09:35
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 07:23
Publicado ato_publicado em 06/04/2017.
-
04/04/2017 07:45
Expedida/Certificada
-
03/04/2017 16:51
Outras Decisões
-
06/10/2016 11:01
Conclusos para decisão
-
06/10/2016 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 11:50
Conclusos para decisão
-
20/09/2016 11:21
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2016 07:26
Publicado ato_publicado em 14/09/2016.
-
12/09/2016 07:55
Expedida/Certificada
-
09/09/2016 16:58
Ato ordinatório
-
09/09/2016 16:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 16:56
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2016 16:55
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 12:09
Expedição de Mandado.
-
28/06/2016 07:25
Publicado ato_publicado em 28/06/2016.
-
24/06/2016 07:19
Expedida/Certificada
-
23/06/2016 09:47
Outras Decisões
-
22/01/2016 10:14
Conclusos para despacho
-
22/01/2016 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2016 07:55
Publicado ato_publicado em 20/01/2016.
-
18/01/2016 10:14
Expedida/Certificada
-
12/01/2016 14:42
Ato ordinatório
-
12/01/2016 14:41
Expedição de Certidão.
-
12/01/2016 14:41
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2016 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/09/2015 12:39
Expedição de Mandado.
-
16/09/2015 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2015 08:16
Publicado ato_publicado em 11/09/2015.
-
09/09/2015 12:42
Expedida/Certificada
-
09/09/2015 10:35
Outras Decisões
-
01/09/2015 09:47
Conclusos para decisão
-
01/09/2015 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2015 07:12
Publicado ato_publicado em 24/08/2015.
-
20/08/2015 13:04
Expedida/Certificada
-
20/08/2015 09:48
Ato ordinatório
-
20/08/2015 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2015 09:46
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2015 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/06/2015 18:00
Expedição de Mandado.
-
25/06/2015 07:20
Publicado ato_publicado em 25/06/2015.
-
23/06/2015 07:14
Expedida/Certificada
-
22/06/2015 17:08
Outras Decisões
-
16/06/2015 09:51
Conclusos para julgamento
-
16/06/2015 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2015 08:43
Publicado ato_publicado em 08/06/2015.
-
03/06/2015 07:08
Expedida/Certificada
-
02/06/2015 20:47
Mero expediente
-
29/05/2015 10:16
Conclusos para decisão
-
29/05/2015 09:22
Expedição de Certidão.
-
11/05/2015 11:06
Processo Reativado
-
16/06/2014 17:05
Execução frustrada
-
16/06/2014 10:53
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2014 09:36
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2014 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2014 14:18
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2014 14:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2014 18:53
Expedição de Mandado.
-
07/03/2014 07:37
Publicado ato_publicado em 07/03/2014.
-
28/02/2014 11:09
Expedida/Certificada
-
28/02/2014 10:22
Outras Decisões
-
18/02/2014 09:45
Conclusos para despacho
-
18/02/2014 09:22
Distribuído por sorteio
-
12/02/2014 11:23
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2014
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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