TJAC - 0702104-98.2023.8.01.0070

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

PAMELA LOPES RODRIGUES

CPF *08.***.*43-87

Advogados

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS

MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO

TAYNAN NASCIMENTO PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

CLARO S.A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0448-61

Advogados

PAULA MALTZ NAHON

OAB: 51657/RS

CPF *23.***.*49-72

PAULA MALTZ NAHON

OAB: 51657/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 05:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 07:01

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657/RS), ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 6203/AC) - Processo 0702104-98.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - CREDOR: B1Pamela Lopes RodriguesB0 - DEVEDOR: B1Claro S.AB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora PAMELA LOPES RODRIGUES de execução do título judicial (fls. **) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora CLARO S.A. para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

    Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

    Ordeno a evolução da classe processual.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/08/2025 12:03

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2025 12:49

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 24/07/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 14:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 05:25

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 30/06/2025 11:58

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2025 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:41

    Processo Reativado

  • 26/09/2024 11:41

    Infrutífera

  • 16/04/2024 07:34

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 16/04/2024 07:34

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 15/04/2024 23:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/03/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 07:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/02/2024 07:41

    Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

  • 30/01/2024 15:45

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 05:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 07:31

    Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 11:22

    Expedida/Certificada

  • 21/11/2023 11:35

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 19/10/2023 19:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:29

    Mero expediente

  • 19/10/2023 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 19/10/2023 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.

  • 27/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 07:44

    Evoluída a classe de 11875 para 436

  • 22/09/2023 07:44

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2023 07:44

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 15:29

    Infrutífera

  • 21/09/2023 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2023 07:32

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 23/08/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2023 10:47

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:31

    Audiência de conciliação Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 20/07/2023 11:45

    Evoluída a classe de 11875 para 436

  • 20/07/2023 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 11:45

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2023 11:19

    Expedida/Certificada

  • 16/06/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 08:20

    Mero expediente

  • 29/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2023 15:14

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:50

    Mero expediente

  • 11/05/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:02

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 09:31

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2023 07:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:14

    Evoluída a classe de 11875 para 436

  • 04/05/2023 14:14

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 14:14

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 13:19

    Evoluída a classe de 11875 para 436

  • 02/05/2023 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 13:19

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:08

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 11:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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