25/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 07:27

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG) - Processo 0702311-34.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - RECLAMANTE: B1Janderson Ferreira de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Multimarcas ConsórciosB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (fls. 11), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

Intimem-se para contrarrazões.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:03

Expedida/Certificada
21/08/2025 09:31

Recebidos os autos
21/08/2025 09:31

Gratuidade de Justiça
31/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 07:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0702311-34.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - RECLAMANTE: B1Janderson Ferreira de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Multimarcas ConsórciosB0 - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (fls. 11), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

Ordeno, com apoio no ENUNCIADO 115, do FONAJE, a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência deste ato, fazer o preparo do recurso interposto (fls. 315-325) ou, ainda, comprovar a exigida insuficiência de recursos, sob pena de deserção, decorrido o prazo assinado, à conclusão (decisão).

Intimem-se.Cumpra-se.
21/07/2025 12:00

Expedida/Certificada
17/07/2025 07:22

Recebidos os autos
17/07/2025 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:37

Expedida/Certificada
21/05/2025 07:13

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 06:49

Decisão
15/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:52

Infrutífera
29/03/2025 05:26

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:27

Expedida/Certificada
27/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/02/2025 10:25

Infrutífera
13/01/2025 11:38

Expedida/Certificada
09/01/2025 12:59

Expedida/Certificada
30/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/12/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
12/12/2024 11:22

Recebidos os autos
12/12/2024 11:22

Mero expediente
07/12/2024 23:22

Conclusos para decisão
07/12/2024 23:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:51

Processo Reativado
06/06/2024 21:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/06/2024 21:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/06/2024 21:27

Recebidos os autos
06/06/2024 10:11

Recebidos os autos
06/06/2024 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 07:48

Conclusos para decisão
17/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
06/03/2024 14:01

Expedida/Certificada
27/02/2024 11:52

Ato ordinatório
03/02/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 07:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
19/01/2024 19:23

Expedida/Certificada
14/12/2023 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 12:21

Conclusos para julgamento
01/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2023 11:39

Expedida/Certificada
09/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/08/2023 08:02

Expedida/Certificada
27/06/2023 17:28

Recebidos os autos
27/06/2023 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2023 17:04

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:04

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/05/2023 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2023 17:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/05/2023 12:50

Juntada de Aviso de Recebimento
18/04/2023 09:15

Infrutífera
23/03/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2023 11:18

Expedida/Certificada
21/03/2023 11:21

Expedição de Carta.
20/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
24/02/2023 13:55

Parcial
16/01/2023 07:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
13/01/2023 10:53

Expedida/Certificada
12/01/2023 07:09

Expedição de Certidão.
11/12/2022 21:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/12/2022 20:34

Recebidos os autos
10/12/2022 20:33

Mero expediente
10/11/2022 09:08

Conclusos para decisão
09/11/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2022 11:05

Expedida/Certificada
21/10/2022 12:21

Ato ordinatório
21/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:28

Infrutífera
05/08/2022 08:44

Expedição de Carta.
30/06/2022 07:43

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.
28/06/2022 13:03

Expedida/Certificada
07/06/2022 11:01

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/04/2022 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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