25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC) - Processo 0702586-12.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Cicero de Oliveira SabinoB0 - B1José Ernani Amaral MessiasB0 - RECLAMADO: B1Smiles S.aB0 - B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora CICERO DE OLIVEIRA SABINO e outro, de execução do título judicial (fls. 359/365) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Smiles S.a e outro para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 10:45

Evoluída a classe de 436 para 156
26/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 12:21

Expedida/Certificada
25/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:26

Processo Reativado
20/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/03/2025 10:22

Recebidos os autos
17/03/2025 12:13

Recebidos os autos
17/03/2025 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 11:01

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 14:29

Expedida/Certificada
14/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:55

Expedida/Certificada
05/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 08:11

Recebidos os autos
21/01/2025 08:11

Mero expediente
02/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/12/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 09:56

Expedida/Certificada
08/12/2024 20:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/12/2024 20:56

Decisão
02/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento
03/09/2024 07:42

Recebidos os autos
03/09/2024 07:41

Mero expediente
22/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
02/08/2024 14:03

Expedida/Certificada
02/08/2024 14:03

Expedida/Certificada
30/07/2024 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 07:58

Decisão
26/07/2024 10:27

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:35

Infrutífera
17/06/2024 15:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 10:54

Expedida/Certificada
12/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
12/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 11:47

Expedida/Certificada
10/06/2024 17:30

Recebidos os autos
10/06/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 08:26

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:26

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/06/2024 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 08:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 09:33

Infrutífera
27/05/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:39

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 10:15

Juntada de Aviso de Recebimento
19/05/2024 01:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
08/05/2024 13:30

Expedida/Certificada
08/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:24

Ato ordinatório
04/05/2024 11:40

Expedição de Carta.
30/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/04/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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