STJ - 0702685-78.2013.8.01.0001

05/04/2019 11:50

Transitado em Julgado em 05/04/2019

08/02/2019 15:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 43429/2019 (Juntada Automática)

08/02/2019 15:19

Protocolizada Petição 43429/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2019

06/02/2019 05:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/02/2019 Petição Nº 624839/2017 - AgInt

05/02/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/02/2019 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0624839 - AgInt no REsp 1666271 - Publicação prevista para 06/02/2019

17/12/2018 07:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/12/2018 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 624839/2017 - AgInt no REsp 1666271

07/12/2018 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 001399-2018-CORD2T)

06/12/2018 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001392-2018-CORD2T)

05/12/2018 13:58

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0056952018CD2T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593256407BR.

04/12/2018 15:12

Juntada de Ofício nº 005695/2018-CD2T

04/12/2018 15:04

Expedição de Ofício nº 005695/2018-CD2T ao (à)Defensoria Pública do Estado do Acre

04/12/2018 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2018

03/12/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/12/2018 17:14

Incluído em pauta para 13/12/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 624839/2017 - AgInt no REsp 1666271/AC

11/05/2018 15:17

Juntada de Ofício nº 002204/2018-CD2T

11/05/2018 15:17

Expedição de Ofício nº 002204/2018-CD2T ao (à)Defensoria Pública do Estado do Acre

11/05/2018 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2018

10/05/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2018 17:28

Incluído em pauta para 22/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 624839/2017 - AgInt no REsp 1666271/AC

12/04/2018 20:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação

16/02/2018 05:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/02/2018 Petição Nº 25594/2018 -

15/02/2018 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/02/2018 16:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 25594/2018. Publicação prevista para 16/02/2018)

09/02/2018 16:11

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de agravo interno começou a fluir no dia 10/10/2017 e encerrou-se no dia 27/11/2017.

02/02/2018 13:37

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 25594/2018

02/02/2018 09:31

Ato ordinatório praticado (Petição 25594/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

02/02/2018 07:24

Protocolizada Petição 25594/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/02/2018

01/02/2018 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2018 Petição Nº 624839/2017 -

31/01/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/12/2017 17:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 624839/2017. Publicação prevista para 01/02/2018)

12/12/2017 15:59

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 624839/2017

21/11/2017 19:19

Ato ordinatório praticado (Petição 624839/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/11/2017 11:10

Protocolizada Petição 624839/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/11/2017

11/10/2017 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529869/2017

10/10/2017 15:32

Ato ordinatório praticado (Petição 529869/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/10/2017 15:27

Protocolizada Petição 529869/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2017

28/09/2017 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2017

27/09/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2017 14:28

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ACRE (Publicação prevista para 28/09/2017)

26/09/2017 19:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/09/2017 15:51

Retirado de pauta

15/09/2017 22:00

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

11/09/2017 15:04

Juntada de Ofício nº 006758/2017-CD2T

11/09/2017 14:50

Expedição de Ofício nº 006758/2017-CD2T ao (à)Defensoria Pública do Estado do Acre

08/09/2017 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2017

06/09/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2017 17:45

Incluído em pauta para 19/09/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/08/2017 09:58

Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

10/08/2017 15:15

Juntada de Ofício nº 006004/2017-CD2T

10/08/2017 15:04

Expedição de Ofício nº 006004/2017-CD2T ao (à)Defensoria Pública do Estado do Acre

10/08/2017 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2017

09/08/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2017 17:43

Incluído em pauta para 22/08/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

27/04/2017 08:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/04/2017 08:43

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1070781)

03/04/2017 15:53

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

03/04/2017 15:25

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

03/04/2017 07:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/03/2017 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/03/2017 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/03/2017 07:19

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

21/03/2017 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE