14/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:32

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/01/2025 10:53

Apensado ao processo "numero do processo"
30/01/2025 10:52

Apensado ao processo "numero do processo"
13/01/2025 13:34

Juntada de Informações
09/01/2025 12:45

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:59

Prejudicado o recurso
18/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:08

Juntada de Decisão
18/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
13/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2024 09:37

Mero expediente
06/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:57

Mero expediente
20/03/2024 12:59

Juntada de Carta de ordem
19/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:02

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:18

Recurso Extraordinário não admitido
30/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:56

Mero expediente
28/09/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 07:00

Expedição de Certidão.
04/09/2023 06:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:55

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2023 12:32

Documento
01/08/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:53

Expedição de Mandado.
25/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:46

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:07

Expedição de Mandado.
26/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
20/05/2023 07:01

Publicado ato_publicado em 20/05/2023.
19/05/2023 11:24

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
18/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
18/05/2023 15:00

Mérito
11/05/2023 09:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:01

Inclusão em Pauta
10/05/2023 08:59

Pedido de inclusão
01/03/2023 09:56

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
01/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:00

Distribuído por sorteio
28/02/2023 10:02

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2023 07:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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