22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702959-22.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Cosma Holanda Cadena - Apelado: Branco Máxima S/A - Apelado: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp - Despacho Trata-se de Apelação interposta por Cosma Holanda Cadena, alegando inconformismo com sentença proferida pelo Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, que julgou improcedentes os pedidos constantes da inicial.

Produziu a Apelante abordagem aos pressupostos de admissibilidade recursal, síntese dos fatos e, quanto à motivação do apelo, sustentou que realizou a contratação de empréstimo consignado e não de empréstimo por cartão de crédito consignado.

Em contrarrazões (fls. 313/334), a Apelada fulminou as alegações, impugnou a gratuidade judiciária, suscitou preliminar de inadmissibilidade recursal atribuída à falta de dialeticidade recursal/impugnação específica e, quanto ao mais, pugnou pela manutenção da sentença.

Sem oposição ao julgamento virtual - fl. 337.

Ausente interesse público ou social a justificar a intervenção do Órgão Ministerial nesta instância, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. É a síntese necessária.

Precedendo ao julgamento do recurso pelo órgão colegiado, determino a intimação da Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal, suscitada em contrarrazões.

Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Walter Luiz Moreira Maia (OAB: 3891/AC) - Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC)
21/07/2025 12:14

Mero expediente
18/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
30/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 06:57

Distribuído por sorteio
25/06/2025 10:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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