TJAC - 0800011-10.2022.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLENILSON BARBOSA CUNHA

CPF *65.***.*60-10

Advogados

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR

CPF *71.***.*02-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:42

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 25/11/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB 4119/AC) Processo 0800011-10.2022.8.01.0070 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Autor Fato: Arlenilson Barbosa Cunha - O autor dos fatos aceitou e cumpriu regularmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (titular da proposta) e homologada judicialmente (pp. 731/732).

    Já consta do processo o devido cumprimento do ajuste criminal (pp. 775/789).

    Diante do exposto, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade do autor Arlenilson Barbosa Cunha, determinando, por consequência, o arquivamento definitivo dos autos, com baixa.

    Intimem-se o Ministério Público e o advogado do autor via DJe.

  • 13/11/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:47

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2024 11:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 08/11/2024 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 07:32

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 23/05/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:04

    Processo Reativado

  • 23/05/2024 11:03

    Juntada de Decisão

  • 21/06/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:28

    Homologada a Transação

  • 06/06/2023 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 06:47

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 06:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:49

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 08:30:00, Juizado Especial Criminal.

  • 16/12/2022 21:34

    Mero expediente

  • 13/12/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:54

    Mero expediente

  • 30/11/2022 00:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 19:03

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/11/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:57

    Mero expediente

  • 27/10/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 07:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:37

    Classe retificada de 1727 para 1733

  • 25/10/2022 12:21

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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