13/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 10:08

Expedida/Certificada
19/05/2025 09:21

Ato ordinatório
28/04/2025 08:03

Juntada de Petição de petição inicial
27/03/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição inicial
22/03/2025 01:28

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC) Processo 0700747-31.2021.8.01.0013 - Inventário - Invte: Antonio Pontes de Paiva - Decisão Trata-se de ação de inventário. Às pp. 201/202, fora prolatada Sentença homologando a partilha apresentada anteriormente. Às pp. 205/2012, fora apresentado novo plano de partilha amigável, sendo requerida homologação deste. É o relato.

Decido.

Pois bem.

Acolho a manifestação apresentada pela parte requerente às pp. 205/2012.

Para tanto, retifico a Sentença de pp. 201/202 e HOMOLOGO O PLANO de PARTILHA apresentado às pp. 205/212, os demais termos da decisão permanecem inalterados.

Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha, conforme determinado.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 27 de fevereiro de 2025.

Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
19/03/2025 09:53

Expedida/Certificada
19/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:28

Expedida/Certificada
11/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:19

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:06

Homologada a Transação
26/02/2025 13:22

Mero expediente
10/12/2024 07:33

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB 5195/AC) Processo 0700747-31.2021.8.01.0013 - Inventário - Invte: Antonio Pontes de Paiva, Maria Pontes de Paiva - Invdo: Hilário Gomes de Paiva - Sentença Trata-se de inventário, com fulcro no art. 617, II do CPC, onde foram juntados aos autos as certidões negativas de Tributos Federal, Estadual e Municipal, como também os comprovantes de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis. É o relatório.

Decido.

Verifica-se, portanto, que as exigências que regulam o procedimento foram efetivamente cumpridas, de sorte que não há nada que impeça o acolhimento da homologação do plano de partilha, a fim de que a herança seja revista em favor dos descendentes do de cujus, de acordo com seus quinhões, nos moldes dos artigos 1.845 e 1846 do Código Civil.

Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO A PARTILHA, em seus termos encetados, para que produza seus efeitos jurídicos, ressalvando os casos de erro ou omissões e, ainda, os direitos de terceiros porventura prejudicados, julgo extinto o feito COM RESOLUÇÃO de mérito nos termos do art. 487, III do CPC.

Transitada em julgado, expeçam-se os formais necesários, os quais devem ser expedidos em nome de CADA UM dos herdeiros na proporção da partilha apresentada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.

Feijó-(AC), 25 de outubro de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
13/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
25/10/2024 14:25

Homologação do Pedido
23/10/2024 12:42

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 21:55

Expedida/Certificada
08/09/2024 12:53

Mero expediente
28/08/2024 07:10

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
26/06/2024 08:45

Expedida/Certificada
22/06/2024 10:59

Outras Decisões
02/05/2024 17:21

Conclusos para decisão
28/03/2024 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:15

Outras Decisões
20/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:39

Expedição de Carta.
20/06/2023 13:38

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento
13/04/2023 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento
13/04/2023 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento
28/03/2023 12:38

Expedição de Carta.
28/03/2023 12:38

Expedição de Carta.
28/03/2023 12:38

Expedição de Carta.
28/03/2023 12:38

Expedição de Carta.
28/03/2023 12:38

Expedição de Carta.
28/03/2023 08:00

Expedida/Certificada
23/03/2023 21:34

Mero expediente
26/01/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 08:55

Conclusos para decisão
19/01/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.
06/10/2022 12:08

Expedida/Certificada
27/07/2022 12:46

Mero expediente
10/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:46

Conclusos para decisão
26/01/2022 07:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 10:07

Expedição de Mandado.
13/12/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 09:43

Republicado ato_publicado em 10/12/2021.
09/12/2021 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:51

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:51

Ato ordinatório
07/12/2021 11:30

Expedida/Certificada
07/12/2021 11:28

Ato ordinatório
07/12/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:02

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 08:57

Expedição de Mandado.
02/12/2021 08:57

Expedição de Carta.
02/12/2021 08:56

Expedição de Carta.
02/12/2021 08:55

Expedição de Carta.
02/12/2021 08:55

Expedição de Carta.
30/11/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 07:18

Expedição de Certidão.
21/11/2021 07:18

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 07:27

Expedição de Certidão.
12/11/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:53

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:53

Expedição de Certidão.
10/11/2021 08:07

Republicado ato_publicado em 10/11/2021.
08/11/2021 19:00

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:14

Ato ordinatório
08/11/2021 10:42

Expedida/Certificada
05/11/2021 11:41

deferimento
25/08/2021 11:42

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:39

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 13:31

Republicado ato_publicado em 02/08/2021.
26/07/2021 12:40

Expedida/Certificada
14/07/2021 11:58

deferimento
08/07/2021 11:22

Conclusos para despacho
07/07/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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