28/08/2025 09:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
28/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
26/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702952-35.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antonio Anderson Tavares de Oliveira - Apelado: Jeferson Galvão Teles - Apelado: Maurício Eric Amaral Neris - Apelado: Rosenildo Andrade dos Santos - Apelante: Antonio Anderson Tavares de Oliveira - Apelante: Jeferson Galvão Teles - Apelante: Rosenildo Andrade dos Santos - Apelante: Maurício Eric Amaral Neris - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Considerando o teor da Decisão de fl. 516, bem como a Petição de fls. 523/535, intime-se, pessoalmente, a Defesa de Maurício Eric Amaral Neris, para no prazo legal, apresentar (a) contrarrazões ao Recurso Ministerial de fls. 347/374, a fim de evitar um possível cerceamento de defesa.

Em caso de não realização do ato processual, por parte do Patrono, intime-se, pessoalmente, o Recorrido acima nominado, com o fito de, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, cientificando-lhe que, transcorrido o prazo in albis, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

Na hipótese de assistência pela Defensoria Pública, oficie-se o Defensor Público-Geral, objetivando designar Defensor Público, para atuar neste feito.

Cumpridas as diligências acima especificadas, abre-se nova vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre, a fim de oferecer contrarrazões recursais ao apelo interposto pela Defesa.

Em ato contínuo, dê-se nova vista à PGJ, para manifestação.

Após, volvam-se os autos do processo a esta Relatora. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE) - Marcela Cristina Ozório - Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Marcio Roberto Cassimiro de Mendonça (OAB: 11625/SC) - Marcela Cristina Ozório - Via Verde
22/08/2025 14:45

Mero expediente
07/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
07/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
04/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:09

Distribuído por prevenção
25/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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