14/08/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO) - Processo 0703025-41.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RÉU: B1SERASA S.A.B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte SERASA S.A. por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
13/08/2025 10:17

Expedida/Certificada
13/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0703025-41.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Rafael Silva FernandesB0 - RÉU: B1SERASA S.A.B0 - REQUERIDO: B1Cielo S/AB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela Defensoria Pública visando o recebimento dos honorários advocatórios fixados na sentença proferida às pp. 283/288 e acórdão de pp. 5039/5042.

As partes devedoras informaram o cumprimento da obrigação e requereram a extinção do processo, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil (p. 10920 e p. 10955) Instada a se manifestar, a Defensoria Pública requereu a expedição de alvará de transferência (p. 11025). É o relatório do necessário.

Decido.

Considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução (art. 924, II, do CPC), deve ser extinto o processo, visto que houve o pagamento do débito.

Isso posto, considerando a quitação da dívida, com fulcro no art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores à disposição do juízo em favor da parte credora, conforme dados informados em p. 11025.

Em sendo assim, considerando que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer, não havendo mais providência a ser tomada, promova a Secretaria o arquivamento do processo.

Intimem-se e cumpra-se.
12/08/2025 10:49

Expedida/Certificada
12/08/2025 10:49

Expedida/Certificada
09/08/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:38

Expedição de Alvará.
05/08/2025 14:21

Expedida/Certificada
05/08/2025 12:59

Ato ordinatório
05/08/2025 12:33

Expedida/Certificada
04/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 07:40

Recebidos os autos
04/08/2025 07:40

Remetidos os autos da Contadoria
04/08/2025 07:31

Realizado cálculo de custas
04/08/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0703025-41.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Rafael Silva FernandesB0 - RÉU: B1SERASA S.A.B0 - REQUERIDO: B1Cielo S/AB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela Defensoria Pública visando o recebimento dos honorários advocatórios fixados na sentença proferida às pp. 283/288 e acórdão de pp. 5039/5042.

As partes devedoras informaram o cumprimento da obrigação e requereram a extinção do processo, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil (p. 10920 e p. 10955) Instada a se manifestar, a Defensoria Pública requereu a expedição de alvará de transferência (p. 11025). É o relatório do necessário.

Decido.

Considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução (art. 924, II, do CPC), deve ser extinto o processo, visto que houve o pagamento do débito.

Isso posto, considerando a quitação da dívida, com fulcro no art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores à disposição do juízo em favor da parte credora, conforme dados informados em p. 11025.

Em sendo assim, considerando que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer, não havendo mais providência a ser tomada, promova a Secretaria o arquivamento do processo.

Intimem-se e cumpra-se.
01/08/2025 10:26

Expedida/Certificada
31/07/2025 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:04

Mero expediente
26/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2025 14:26

Expedida/Certificada
26/11/2024 09:52

Evoluída a classe de 7 para 156
21/11/2024 10:16

Outras Decisões
19/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
15/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:47

Ato ordinatório
02/08/2024 08:28

Recebidos os autos
02/08/2024 08:28

Remetidos os autos da Contadoria
02/08/2024 08:27

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 08:19

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 16:34

Ato ordinatório
02/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:49

Expedida/Certificada
22/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:07

Ato ordinatório
16/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:23

Processo Reativado
10/11/2022 14:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/11/2022 14:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/11/2022 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2022 02:31

Expedição de Certidão.
15/09/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2022 14:38

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:03

Ato ordinatório
14/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:35

Ato ordinatório
30/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Apelação
24/08/2022 09:10

Realizado cálculo de custas
19/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2022 12:08

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:00

Expedida/Certificada
05/08/2022 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2022 12:54

Conclusos para julgamento
28/04/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2022 09:37

Expedida/Certificada
19/04/2022 13:37

Outras Decisões
21/03/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 15:16

Conclusos para decisão
23/02/2022 15:16

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021 07:38

Expedição de Certidão.
16/12/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2021 19:55

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:11

Expedida/Certificada
15/12/2021 08:43

Ato ordinatório
14/12/2021 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2021 12:58

Conclusos para decisão
13/10/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 07:23

Expedição de Certidão.
27/09/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2021 19:26

Expedição de Certidão.
23/09/2021 14:20

Expedida/Certificada
23/09/2021 12:14

Ato ordinatório
16/09/2021 20:02

Mero expediente
08/09/2021 11:32

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2021 11:32

Conclusos para decisão
28/06/2021 11:31

Expedição de Certidão.
30/04/2021 15:31

Outras Decisões
29/04/2021 21:54

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 18:35

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 11:26

Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 10:58

Expedição de Mandado.
12/04/2021 19:50

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:34

Ato ordinatório
12/04/2021 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2021 09:00:00, 5ª Vara Cível.
12/04/2021 08:40

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
09/04/2021 15:46

Expedida/Certificada
06/04/2021 15:19

Tutela Provisória
17/03/2021 17:44

Conclusos para decisão
04/03/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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