27/06/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 14:03

Expedida/Certificada
26/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:11

Enviar para publicação
23/06/2025 07:37

Evoluída a classe de 14695 para 12078
19/06/2025 10:41

Outras Decisões
30/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Expedida/Certificada
14/04/2025 10:12

Ato ordinatório
14/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:51

Processo Reativado
17/12/2024 09:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/12/2024 09:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 21:19

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
04/12/2024 11:57

Expedida/Certificada
03/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:51

Ato ordinatório
03/12/2024 07:48

Ato ordinatório
24/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Apelação
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Apelação
05/11/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
01/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:29

Enviar para publicação
30/10/2024 11:04

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 08:44

Decisão
03/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento
13/08/2024 22:29

Infrutífera
06/08/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2024 11:48

Expedida/Certificada
13/06/2024 11:47

Expedida/Certificada
12/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:05

Somente Publicar
12/06/2024 09:05

Ato ordinatório
12/06/2024 08:56

Expedição de Mandado.
12/06/2024 08:50

Enviar para publicação
12/06/2024 08:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
11/06/2024 17:43

Outras Decisões
07/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:46

Classe retificada de 14695 para 12078
06/06/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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