17/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0703684-16.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria das Graças Muniz de AndradeB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Maria das Graças Muniz de Andrade em face de Banco Daycoval S/A, objetivando a satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento.

Instaurada a fase executiva (pág. 619), o executado Banco Daycoval S/A apresentou manifestação noticiando o cumprimento integral e tempestivo da obrigação, mediante depósito judicial no valor de R$ 664,09 (seiscentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), conforme comprovantes juntados às págs. 637/639.

Manifestou-se a Defensoria Pública do Estado do Acre, requerendo a expedição de alvará para transferência do referido valor à sua conta institucional, em razão do pagamento dos honorários sucumbenciais.

Dessa forma, dada a satisfação integral da obrigação executada, é cabível o reconhecimento da extinção do feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Determino a expedição de alvará judicial em favor da Defensoria Pública do Estado do Acre, no valor de R$ 664,09 (seiscentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), depositado judicialmente, a ser transferido para a conta: Banco do Brasil - Fundo Orçamentário Especial Agência: 3550-5 Conta-corrente: 7.735-6 CNPJ: 12.***.***/0001-90 Sem custas.

Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto n. 03/2024, art. 1º, TJAC, publicado em 05/06/2024.

Rio Branco-(AC), 25 de junho de 20
16/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:56

Expedição de Mandado.
13/07/2025 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:33

Evoluída a classe de 7 para 156
11/07/2025 10:44

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:42

Ato ordinatório
17/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:57

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:53

Ato ordinatório
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:26

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
16/12/2024 12:28

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 14:12

Expedida/Certificada
04/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:44

Expedição de Alvará.
11/11/2024 12:01

Expedida/Certificada
11/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:16

deferimento
16/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:12

Conclusos para decisão
20/09/2024 05:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 21:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:02

Emenda à Inicial
06/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:43

Ato ordinatório
09/04/2024 07:16

Recebidos os autos
09/04/2024 07:16

Remetidos os autos da Contadoria
09/04/2024 07:15

Realizado Cálculo de Liquidação
05/04/2024 06:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2024 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2024 11:44

Ato ordinatório
15/01/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:17

Expedida/Certificada
28/12/2023 11:19

Mero expediente
27/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:55

Expedida/Certificada
21/08/2023 22:12

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/05/2023 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 13:05

Processo Reativado
28/04/2023 22:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/04/2023 22:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/04/2023 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:09

Mero expediente
19/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:53

Ato ordinatório
19/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:19

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:49

Expedição de Mandado.
28/03/2023 22:50

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
06/03/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:03

Ato ordinatório
14/02/2023 08:35

Ato ordinatório
14/02/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 07:23

Expedição de Certidão.
25/11/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:41

Expedição de Mandado.
23/11/2022 15:09

Juntada de Ofício
23/11/2022 13:49

Ato ordinatório
23/11/2022 10:47

Juntada de Ofício
03/11/2022 14:02

Expedição de Ofício.
03/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2022 10:16

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:33

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:58

Decisão de Saneamento e Organização
15/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
17/07/2022 00:56

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2022 11:29

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:03

Expedição de Certidão.
06/07/2022 07:58

Expedição de Mandado.
06/07/2022 07:57

Ato ordinatório
28/06/2022 09:41

Ato ordinatório
27/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:12

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/06/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 08:36

Juntada de Aviso de Recebimento
27/05/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 12:36

Expedição de Carta.
12/04/2022 20:24

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:17

Expedição de Mandado.
12/04/2022 12:55

Outras Decisões
07/04/2022 14:30

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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