14/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 14:09

Juntada de Informações
07/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido
31/01/2025 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025 11:49

Apensado ao processo "numero do processo"
31/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:35

Juntada de Decisão
05/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
23/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:51

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:59

Mero expediente
10/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:40

Expedição de Mandado.
16/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:38

Recurso Extraordinário não admitido
09/08/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
09/08/2024 12:36

Transferência de Processo - Saída
09/08/2024 09:31

Mero expediente
06/05/2024 10:50

Conclusos para julgamento
06/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:57

Mero expediente
18/03/2024 07:50

Juntada de Carta de ordem
06/03/2024 17:15

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:23

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:32

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
11/12/2023 08:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido
30/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
30/11/2023 15:00

Mérito
24/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:27

Inclusão em Pauta
21/11/2023 01:39

Pedido de inclusão
30/10/2023 08:39

Conclusos para decisão
19/10/2023 07:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
18/10/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:14

Distribuído por sorteio
11/10/2023 10:17

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 09:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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