06/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 18:20

Expedida/Certificada
20/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:32

Ato ordinatório
16/05/2025 10:47

Processo Reativado
07/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:21

Ato ordinatório
17/09/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:48

Expedida/Certificada
11/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:43

Enviar para publicação
11/09/2024 14:42

Processo Reativado
09/09/2024 12:58

Outras Decisões
27/06/2024 12:29

Classe retificada de 436 para 14695
26/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:41

Transitado em Julgado em 09/05/2024
17/04/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 11:57

Expedida/Certificada
12/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:42

Enviar para publicação
11/04/2024 17:09

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:13

Conclusos para julgamento
10/04/2024 09:45

Infrutífera
02/04/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 11:26

Expedida/Certificada
14/03/2024 11:26

Expedida/Certificada
13/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:42

Enviar para publicação
13/03/2024 12:42

Enviar para publicação
13/03/2024 12:41

Ato ordinatório
13/03/2024 12:28

Enviar para publicação
13/03/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 10/04/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
12/03/2024 16:10

Mero expediente
18/12/2023 09:16

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:46

Processo Reativado
16/08/2023 08:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/08/2023 08:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/08/2023 07:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 07:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:07

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:35

Ato ordinatório
20/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2023 10:23

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
03/07/2023 11:52

Expedida/Certificada
30/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:36

Enviar para publicação
29/06/2023 15:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/04/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:10

Conclusos para julgamento
22/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 07:47

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
27/02/2023 11:37

Expedida/Certificada
24/02/2023 10:05

Ato ordinatório
24/02/2023 10:03

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2023 12:01

Expedida/Certificada
12/01/2023 11:07

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:39

Enviar para publicação
21/12/2022 12:25

Mero expediente
09/09/2022 10:33

Conclusos para julgamento
05/09/2022 11:19

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 09:43

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
04/08/2022 11:49

Expedida/Certificada
04/08/2022 10:03

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:45

Expedição de Mandado.
04/08/2022 08:42

Enviar para publicação
31/07/2022 11:31

Outras Decisões
15/07/2022 08:02

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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