24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUALAS DE LIMA FERNANDES (OAB 4603/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LEONARDO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 3862/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0704185-77.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDOR: B1Nilton Sandro Braga de FariasB0 - B1Maura Cavalcante de AssisB0 - RÉU: B1Ipê Empreendimentos Imobliários LtdaB0 - Defiro o pedido de fls. 735, para converter em penhora o bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (pp. 726-727).

Expeça-se o necessário alvará de levantamento ou ordem de transferência em favor da parte exequente, na forma requerida.

Indefiro, por ora, o pedido de penhora de valores via SISBAJUD em desfavor da empresa IPE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS SPE 008 LTDA, CNPJ 19.***.***/0001-25, por inadequação da via eleita.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso tenha interesse, promova a instauração do competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos moldes dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando os elementos que entende pertinentes para comprovar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Defiro o pedido para que as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC 3.131, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC.

Anote-se no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 14:45

Outras Decisões
17/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 10:56

Expedida/Certificada
10/04/2025 13:37

deferimento
21/03/2025 08:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 07:12

Expedida/Certificada
10/02/2025 08:30

Ato ordinatório
05/12/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:15

Juntada de Acórdão
27/08/2024 15:15

Juntada de Ofício
04/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2024 11:12

Expedida/Certificada
04/04/2024 08:13

Ato ordinatório
04/04/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:09

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 11:54

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
01/12/2023 06:22

Expedida/Certificada
30/11/2023 08:35

Não-Acolhimento
11/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:23

Evoluída a classe de 7 para 156
06/10/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:34

Ato ordinatório
04/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:15

deferimento
06/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2023 11:53

Expedida/Certificada
18/05/2023 10:06

Mero expediente
25/04/2023 15:11

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:34

Expedida/Certificada
14/03/2023 06:47

Expedida/Certificada
06/03/2023 08:52

Ato ordinatório
22/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:58

Processo Reativado
25/11/2020 12:01

Realizado cálculo de custas
01/11/2019 17:21

Realizado cálculo de custas
02/04/2019 10:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/04/2019 10:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/04/2019 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 09:08

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.
08/02/2019 15:13

Expedida/Certificada
08/02/2019 09:52

Ato ordinatório
07/02/2019 08:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 12:01

Realizado cálculo de custas
14/12/2018 08:48

Publicado ato_publicado em 14/12/2018.
13/12/2018 15:06

Expedida/Certificada
13/12/2018 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2018 16:31

Conclusos para julgamento
15/10/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 07:48

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.
03/10/2018 15:15

Expedida/Certificada
03/10/2018 08:35

Outras Decisões
21/09/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 11:26

Conclusos para julgamento
08/08/2018 11:26

Expedição de Certidão.
04/07/2018 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 16:17

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2018 08:30:00, 2ª Vara Cível.
05/04/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 11:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.
08/03/2018 14:32

Expedida/Certificada
08/03/2018 10:17

Outras Decisões
04/10/2017 11:43

Conclusos para decisão
04/10/2017 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 11:58

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.
26/09/2017 15:24

Expedida/Certificada
26/09/2017 13:37

Ato ordinatório
19/09/2017 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 08:31

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.
23/08/2017 14:58

Expedida/Certificada
23/08/2017 12:57

Ato ordinatório
27/07/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 14:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 14:06

Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2017 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 17:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 08:40

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.
11/05/2017 15:39

Expedida/Certificada
04/05/2017 09:21

Outras Decisões
02/05/2017 09:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 14:02

Juntada de Aviso de Recebimento
24/03/2017 13:45

Conclusos para decisão
24/03/2017 13:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 09:38

Publicado ato_publicado em 23/03/2017.
22/03/2017 15:26

Expedida/Certificada
22/03/2017 12:02

Ato ordinatório
22/03/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 09:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2017 10:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.
27/01/2017 15:33

Expedida/Certificada
27/01/2017 12:30

Expedição de Certidão.
26/01/2017 17:43

Outras Decisões
17/01/2017 15:12

Expedição de Certidão.
17/01/2017 15:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 16:25

Conclusos para decisão
07/11/2016 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 08:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 17:07

Juntada de Outros documentos
13/10/2016 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2016 10:31

Expedição de Mandado.
27/09/2016 08:57

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.
26/09/2016 12:03

Expedida/Certificada
12/09/2016 11:43

Concedida a Medida Liminar
06/09/2016 12:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2016 08:30:00, 2ª Vara Cível.
08/08/2016 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 17:05

Conclusos para despacho
06/07/2016 07:58

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.
04/07/2016 12:13

Expedida/Certificada
27/06/2016 09:20

Outras Decisões
16/06/2016 18:05

Conclusos para decisão
16/06/2016 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2016 12:58

Realizado cálculo de custas
17/05/2016 07:40

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.
16/05/2016 12:32

Expedida/Certificada
16/05/2016 08:07

Outras Decisões
04/05/2016 14:46

Conclusos para decisão
04/05/2016 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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