18/07/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO (OAB 5400/AC), ADV: ALCIELE DE SOUZA E SOUZA (OAB 5584/AC), ADV: BÁRBARA LUIZA SIMÕES (OAB 18482/MG), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC) - Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDORA: B1Edina Sales de SouzaB0 - DEVEDOR: B1J.

P.

Importação Eireli - MeB0 - B1Pâmela Thaiz de Lima GraciniB0 - Decisão fls. 174: A parte devedora Pamela Thaiz De Lima Gracini, por meio da petição de p. 157-160, alega, em síntese, que os valores constritos são de caráter alimentar, oriundos da transferência de seu esposo e de seu pai, que seriam utilizados para pagamento de contas e custeio de mantimentos.

Contudo, verifica-se que não merecem prosperar os argumentos da devedora.

Da análise dos autos, não consta provas quanto a impenhorabilidade do valor constrito.

Isso porque, da análise da petição, observa-se que a devedora não apresentou qualquer documento capaz de comprovar as alegações formuladas, ficando apenas no patamar das alegações.

Os documentos apresentados, por sí só, não demonstram a impenhorabilidade dos valores constritos, ou ainda, que o valor tenha finalidade exclusiva para o sustento da devedora e sua família.

Em sendo assim, entendo que o numerário constrito é legítimo para suportar o ônus da execução, razão pela qual indefiro o pedido formulado (p. 157-160).

Aguarde-se o término da ordem de petição Sisbajud.

Int.
17/07/2025 06:22

Expedida/Certificada
14/07/2025 14:05

Recebidos os autos
14/07/2025 14:05

Outras Decisões
14/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:14

Recebidos os autos
24/06/2025 11:14

Mero expediente
30/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:29

Juntada de Mandado
27/05/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 08:32

Expedida/Certificada
21/05/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:39

Recebidos os autos
15/05/2025 10:39

Outras Decisões
13/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:17

Expedida/Certificada
15/04/2025 12:41

Recebidos os autos
15/04/2025 12:41

Mero expediente
26/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
28/02/2025 12:00

Expedida/Certificada
18/02/2025 11:26

Mero expediente
18/02/2025 09:02

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 01:33

Expedida/Certificada
28/01/2025 22:37

Expedida/Certificada
23/01/2025 10:56

Ato ordinatório
22/01/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 12:29

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 08:34

Expedida/Certificada
04/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 06:45

Recebidos os autos
19/09/2024 06:45

Outras Decisões
16/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:32

Evoluída a classe de 436 para 156
13/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 08:11

Expedida/Certificada
28/08/2024 23:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:09

Processo Reativado
22/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 10:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
07/12/2023 13:30

Expedida/Certificada
07/12/2023 11:33

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:52

Juntada de Petição de Apelação
14/11/2023 07:05

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
13/11/2023 08:55

Expedida/Certificada
10/11/2023 09:38

Recebidos os autos
10/11/2023 09:38

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:53

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
06/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
05/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2023 11:56

Expedida/Certificada
04/09/2023 09:09

Expedição de Carta.
04/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
04/09/2023 08:26

Expedição de Carta.
04/09/2023 07:37

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
01/09/2023 10:45

Expedida/Certificada
15/08/2023 10:53

Recebidos os autos
15/08/2023 10:53

Outras Decisões
14/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:18

Evoluída a classe de 436 para 156
14/08/2023 10:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023 07:33

Infrutífera
04/08/2023 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
13/07/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2023 08:26

Expedida/Certificada
10/07/2023 08:41

Expedição de Carta.
07/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
06/07/2023 20:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/07/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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