TJAC - 0704284-87.2023.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO (OAB 5400/AC), ADV: ALCIELE DE SOUZA E SOUZA (OAB 5584/AC), ADV: BÁRBARA LUIZA SIMÕES (OAB 18482/MG) - Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDORA: B1Edina Sales de SouzaB0 - DEVEDOR: B1J.
P.
Importação Eireli - MeB0 e outro - Certifico que de ordem da MM.
Juíza, observado o bloqueio de valores efetuado junto ao SISBACEN - JUD no valor de R$ 2.013,91, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte devedora para ciência do resultado aludido e, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer EMBARGOS, sob pena de levantamento da importância penhorada.
A referida é verdade. -
20/08/2025 07:30
Expedida/Certificada
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13/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 07:59
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 07:59
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 09:53
Mero expediente
-
18/07/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC), ADV: GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO (OAB 5400/AC), ADV: ALCIELE DE SOUZA E SOUZA (OAB 5584/AC), ADV: BÁRBARA LUIZA SIMÕES (OAB 18482/MG), ADV: MARCELO MARTINS MORAIS (OAB 4866/AC) - Processo 0704284-87.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDORA: B1Edina Sales de SouzaB0 - DEVEDOR: B1J.
P.
Importação Eireli - MeB0 - B1Pâmela Thaiz de Lima GraciniB0 - Decisão fls. 174: A parte devedora Pamela Thaiz De Lima Gracini, por meio da petição de p. 157-160, alega, em síntese, que os valores constritos são de caráter alimentar, oriundos da transferência de seu esposo e de seu pai, que seriam utilizados para pagamento de contas e custeio de mantimentos.
Contudo, verifica-se que não merecem prosperar os argumentos da devedora.
Da análise dos autos, não consta provas quanto a impenhorabilidade do valor constrito.
Isso porque, da análise da petição, observa-se que a devedora não apresentou qualquer documento capaz de comprovar as alegações formuladas, ficando apenas no patamar das alegações.
Os documentos apresentados, por sí só, não demonstram a impenhorabilidade dos valores constritos, ou ainda, que o valor tenha finalidade exclusiva para o sustento da devedora e sua família.
Em sendo assim, entendo que o numerário constrito é legítimo para suportar o ônus da execução, razão pela qual indefiro o pedido formulado (p. 157-160).
Aguarde-se o término da ordem de petição Sisbajud.
Int. -
17/07/2025 06:22
Expedida/Certificada
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14/07/2025 14:05
Recebidos os autos
-
14/07/2025 14:05
Outras Decisões
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14/07/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 11:14
Recebidos os autos
-
24/06/2025 11:14
Mero expediente
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30/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 08:29
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 11:37
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
22/05/2025 08:32
Expedida/Certificada
-
21/05/2025 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 10:39
Recebidos os autos
-
15/05/2025 10:39
Outras Decisões
-
13/05/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 08:12
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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23/04/2025 07:24
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 11:17
Expedida/Certificada
-
15/04/2025 12:41
Recebidos os autos
-
15/04/2025 12:41
Mero expediente
-
26/03/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 10:21
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
28/02/2025 12:00
Expedida/Certificada
-
18/02/2025 11:26
Mero expediente
-
18/02/2025 09:02
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 07:14
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
-
05/02/2025 01:33
Expedida/Certificada
-
28/01/2025 22:37
Expedida/Certificada
-
23/01/2025 10:56
Ato ordinatório
-
22/01/2025 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/12/2024 12:29
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 07:47
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
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07/10/2024 08:34
Expedida/Certificada
-
04/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 06:45
Recebidos os autos
-
19/09/2024 06:45
Outras Decisões
-
16/09/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 08:32
Evoluída a classe de 436 para 156
-
13/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 07:21
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
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29/08/2024 08:11
Expedida/Certificada
-
28/08/2024 23:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 17:09
Processo Reativado
-
22/01/2024 10:59
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
22/01/2024 10:59
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
22/01/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 10:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/12/2023 10:59
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
-
07/12/2023 13:30
Expedida/Certificada
-
07/12/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 23:52
Juntada de Petição de Apelação
-
14/11/2023 07:05
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
-
13/11/2023 08:55
Expedida/Certificada
-
10/11/2023 09:38
Recebidos os autos
-
10/11/2023 09:38
Julgado improcedente o pedido
-
09/11/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:53
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 08:02
Juntada de Aviso de Recebimento
-
06/10/2023 08:01
Juntada de Aviso de Recebimento
-
05/10/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 09:41
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2023 11:56
Expedida/Certificada
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04/09/2023 09:09
Expedição de Carta.
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04/09/2023 08:28
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 08:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
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04/09/2023 08:26
Expedição de Carta.
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04/09/2023 07:37
Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
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01/09/2023 10:45
Expedida/Certificada
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15/08/2023 10:53
Recebidos os autos
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15/08/2023 10:53
Outras Decisões
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14/08/2023 10:18
Conclusos para decisão
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14/08/2023 10:18
Evoluída a classe de 436 para 156
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14/08/2023 10:17
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/08/2023 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/08/2023 07:33
Infrutífera
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04/08/2023 08:04
Juntada de Aviso de Recebimento
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13/07/2023 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/07/2023 08:26
Expedida/Certificada
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10/07/2023 08:41
Expedição de Carta.
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07/07/2023 08:32
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 20:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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06/07/2023 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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