TJAC - 0704155-48.2024.8.01.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:00
Ato ordinatório
-
21/07/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704155-48.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Saimon Perceu Malaquias Leite - - Decisão Os presentes autos encontram-se afetados pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, referente a processos que tratam da matéria de direito aqui debatida (atualização do valor da gratificação de Banco de Horas prevista no artigo 4º da Lei Estadual nº 2.943/2014).
Assim, considerando a determinação de sobrestamento de todos os processos e recursos que versam sobre a matéria objeto da divergência até decisão final da Turma de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 113, § 11 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre, sobreste-se o feito até julgamento de mérito do Incidente referido.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 18 de julho de 2025.
Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento Relatora - Magistrado(a) Adamarcia Machado Nascimento - Advs: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC) -
18/07/2025 08:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/03/2025 03:04
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 08:24
Conclusos para despacho
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24/03/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 23:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/03/2025 23:00
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 08:38
Ato ordinatório
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18/03/2025 08:03
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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17/03/2025 10:58
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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10/03/2025 10:48
Em Julgamento Virtual
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05/02/2025 11:38
Conclusos para despacho
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05/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 03:05
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 11:06
Ato ordinatório
-
10/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
-
08/01/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 07:43
Distribuído por sorteio
-
30/12/2024 07:52
Recebido pelo Distribuidor
-
18/12/2024 08:54
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
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