19/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:27

Processo Reativado
07/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 14:28

Expedida/Certificada
20/02/2025 09:23

Ato ordinatório
20/02/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 12:35

Expedida/Certificada
30/01/2025 22:33

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 08:45

Decisão
23/12/2024 10:49

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:38

Infrutífera
04/11/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 11:58

Expedida/Certificada
01/11/2024 11:58

Expedida/Certificada
31/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:13

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:08

Ato ordinatório
31/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:05

Somente Publicar
31/10/2024 15:05

Enviar para publicação
31/10/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
31/10/2024 15:03

Enviar para publicação
30/10/2024 11:01

Outras Decisões
12/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2024 11:40

Expedida/Certificada
16/08/2024 09:49

Ato ordinatório
15/08/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 11:53

Expedida/Certificada
07/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:24

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:19

Enviar para publicação
05/08/2024 16:34

Outras Decisões
16/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:35

Classe retificada de 436 para 14695
16/07/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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