30/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:44

Expedição de Alvará.
14/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurea Terezinha Silva da Cruz (OAB 2532/AC), Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE), Thania Cristina Silva da Cruz (OAB 59995/GO) Processo 0700718-85.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Eronilson de Oliveira Fernandes - Devedor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Expeça-se alvará em favor da parte autora.
11/04/2025 09:07

Expedida/Certificada
10/04/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 07:00

Conclusos para julgamento
10/04/2025 06:56

Evoluída a classe de 12154 para 156
09/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aurea Terezinha Silva da Cruz (OAB 2532/AC), Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE), Thania Cristina Silva da Cruz (OAB 59995/GO) Processo 0700718-85.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Eronilson de Oliveira Fernandes - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 289/290. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
17/03/2025 10:32

Expedida/Certificada
11/03/2025 07:50

deferimento
21/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:07

Processo Reativado
04/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aurea Terezinha Silva da Cruz (OAB 2532/AC), Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE), Thania Cristina Silva da Cruz (OAB 59995/GO) Processo 0700718-85.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Eronilson de Oliveira Fernandes - Portanto, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa executória, tendo em vista a rápida tramitação e ausência de complexidade (art. 85, § 2º, CPC).

As custas processuais estão integralmente recolhidas.

Intimem-se.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
13/11/2024 11:58

Expedida/Certificada
11/11/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 05:48

Expedida/Certificada
11/10/2024 17:29

Ato ordinatório
28/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
28/09/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 09:54

Expedição de Mandado.
10/06/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
23/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:02

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 16:12

Expedida/Certificada
09/05/2024 09:37

Ato ordinatório
02/04/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2024 10:18

Expedida/Certificada
27/03/2024 10:12

Outras Decisões
21/03/2024 09:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 07:42

Expedida/Certificada
04/03/2024 10:22

Mero expediente
20/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2023 08:45

Evoluída a classe de 12154 para 156
05/12/2023 07:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/11/2023 11:06

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:53

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2023 06:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:11

Ato ordinatório
13/09/2023 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
13/09/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:21

Outras Decisões
20/07/2023 20:44

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 16:16

Expedição de Mandado.
30/05/2023 07:14

Expedida/Certificada
29/05/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:49

Expedida/Certificada
26/05/2023 10:32

Mero expediente
26/05/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:25

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:21

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2023 06:50

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:30

Ato ordinatório
08/05/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
27/02/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:46

Realizado cálculo de custas
01/02/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2023 10:04

Expedida/Certificada
29/01/2023 15:10

Ato ordinatório
29/01/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:59

Expedição de Mandado.
14/11/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:24

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:56

Mero expediente
31/10/2022 19:18

Conclusos para despacho
31/10/2022 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.
14/10/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2022 13:43

Expedida/Certificada
27/09/2022 09:28

Ato ordinatório
23/09/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 10:37

Juntada de Mandado
05/08/2022 18:49

Expedição de Mandado.
07/07/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2022 12:02

Expedida/Certificada
20/06/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 12:44

Realizado cálculo de custas
08/06/2022 08:46

Ato ordinatório
08/06/2022 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 08:43

Juntada de Mandado
20/04/2022 08:12

Expedição de Mandado.
08/04/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 13:40

Realizado cálculo de custas
21/03/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2022 11:54

Expedida/Certificada
18/03/2022 11:07

Ato ordinatório
18/03/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 11:05

Juntada de Mandado
10/11/2021 08:43

Expedição de Mandado.
27/10/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 08:59

Realizado cálculo de custas
14/10/2021 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2021 11:58

Expedida/Certificada
10/10/2021 23:33

Ato ordinatório
10/10/2021 23:23

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 08:04

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 19:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 19:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 15:52

Expedida/Certificada
03/03/2021 10:11

deferimento
20/12/2020 14:19

Conclusos para decisão
16/12/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 07:43

Realizado cálculo de custas
10/12/2020 15:51

Expedida/Certificada
10/12/2020 10:54

Ato ordinatório
01/12/2020 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 11:03

Juntada de Mandado
24/11/2020 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 15:48

Expedida/Certificada
23/11/2020 07:15

Ato ordinatório
18/11/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 09:54

Expedição de Mandado.
01/09/2020 08:17

Realizado cálculo de custas
01/07/2020 06:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 14:20

Expedida/Certificada
19/06/2020 15:41

Expedida/Certificada
19/06/2020 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2020 09:37

Ato ordinatório
19/06/2020 09:35

Expedição de Certidão.
19/06/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 17:43

Expedição de Ofício.
13/12/2019 08:35

Expedição de Mandado.
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
20/11/2019 08:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 14:49

Expedida/Certificada
13/11/2019 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 08:36

Ato ordinatório
13/11/2019 08:35

Expedição de Certidão.
13/11/2019 08:35

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 07:54

Expedição de Mandado.
10/09/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 08:32

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
22/08/2019 15:57

Expedida/Certificada
22/08/2019 11:40

Ato ordinatório
22/08/2019 11:40

Expedição de Certidão.
22/08/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 07:52

Expedição de Mandado.
10/07/2019 13:47

Expedição de Certidão.
10/07/2019 13:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 07:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.
14/06/2019 15:24

Expedida/Certificada
13/06/2019 10:18

Ato ordinatório
13/06/2019 10:18

Expedição de Certidão.
13/06/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 10:56

Expedição de Mandado.
07/02/2019 08:20

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.
06/02/2019 14:56

Expedida/Certificada
04/02/2019 23:05

Concedida a Medida Liminar
04/02/2019 07:58

Conclusos para decisão
01/02/2019 08:17

Realizado cálculo de custas
01/02/2019 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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