29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC) - Processo 0704125-13.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Luana Freitas do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo de p. 144 para cumprimento da obrigação de fazer.

Findo os 15 (quinze) dias concedidos, deve o demandado apresentar a devida comprovação nos autos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 20 (vinte) ocorrências.

Quanto à obrigação de pagar, observar o já deliberado na sentença, às pp. 58-61, a partir do item V.

Intimem-se.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC) - Processo 0704125-13.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Luana Freitas do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - A Secretaria deste Juizado, intima a parte Credora e seu Advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos contendo os dados bancários de titularidade de cada Credor (agência, conta e nome do titular), bem como CPF/CNPJ.

Se o crédito a receber pela parte Credora ultrapassar o teto para pagamento de RPV e não houver renúncia do excedente, deve, ainda, apresentar comprovante de regularidade do CPF ou ativa do CNPJ, conforme o caso, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
06/06/2025 01:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:45

Ato ordinatório
26/05/2025 11:43

Evoluída a classe de 14695 para 12078
23/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
15/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:51

Ato ordinatório
15/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:09

Processo Reativado
13/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 11:13

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:38

Ato ordinatório
10/01/2025 12:06

Expedida/Certificada
06/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição inicial
27/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:46

Enviar para publicação
15/12/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 11:55

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:15

Somente Publicar
21/11/2024 13:15

Ato ordinatório
18/10/2024 02:55

Juntada de Petição de petição inicial
05/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
01/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:50

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:48

Enviar para publicação
25/09/2024 08:47

Outras Decisões
29/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 11:42

Expedida/Certificada
26/08/2024 08:18

Somente Publicar
25/08/2024 12:24

Emenda a inicial
05/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:18

Classe retificada de 14695 para 12078
05/07/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704094-27.2023.8.01.0070

Gisele Goncalves Pinheiro Moreira

Maria Raimunda de Freitas

Advogado: Pierre Elie Kassab

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/08/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0704055-93.2024.8.01.0070

Instituto Socioeducativo do Estado do Ac...

Francisco Gilvan Nascimento da Silva

Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/05/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0704126-95.2024.8.01.0070

Fernanda Jeremias Wiciuk

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Daniel Duarte Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/08/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0704119-19.2024.8.01.0001

Antonio Cleiber Menezes Ferraz

Instituto Brasileiro de Formacao e Capac...

Advogado: Leonardo Costa Freire

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/03/2024 06:09

Exibir Processo

Processo nº 0704061-16.2024.8.01.0001

Terezinha Silva Maciel

Banco do Brasil S/A

Advogado: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/03/2025 12:38

Exibir Processo