14/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), ADV: GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), ADV: THAIS FRARI VIANA (OAB 6290/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0704322-49.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDORA: B1Milyene de Brito AmorimB0 - DEVEDOR: B1B P Empreendimentos Spe EireliB0 - B1Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Portanto, acolho os embargos declaratórios.

Passo a decidir as questões omissas suscitadas pelo embargante.

Defiro o pedido de diligência junto ao sistema SNIPER.

Apos realizada a referida pesquisa devera a parte exequente manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Inalterado os demais pontos da decisão de fls. 726/728.

Reaberto o prazo de para recurso.
13/08/2025 07:36

Expedida/Certificada
30/07/2025 13:43

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2025 07:41

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), ADV: THAIS FRARI VIANA (OAB 6290/AC), ADV: GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0704322-49.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDORA: B1Milyene de Brito AmorimB0 - DEVEDOR: B1B P Empreendimentos Spe EireliB0 - B1Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Por meio da petição de fls. 708 a parte autora pugna pela realização de diligências junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha".

Indefiro o pedido de busca de bens por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, visto que fora realizada pesquisa em período recente (02/2025) e que esta não teve resultado frutífero, razão pela qual inócua a realização da diligência neste momento (fls. 702/704).

Considerando que não houve a indicação de bens a penhora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC).

Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923.

Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos.

Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO.

Execução de título extrajudicial.

Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC).

Requisito "urgência" nem sequer cogitado.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO.

APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT).

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS.

DECISÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS.

RECURSO DOS EXECUTADOS.

ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES.

DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório.

Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente.

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).

Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto.
18/07/2025 13:14

Expedida/Certificada
17/07/2025 15:02

Execução frustrada
17/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 09:11

Expedida/Certificada
30/06/2025 11:07

Ato ordinatório
30/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:51

Juntada de Decisão
04/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 09:42

Expedida/Certificada
27/05/2025 09:53

Outras Decisões
28/04/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:20

Outras Decisões
27/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
24/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:14

Ato ordinatório
21/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.
25/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:45

deferimento
28/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
26/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2025 07:58

Expedida/Certificada
08/01/2025 07:33

Não-Acolhimento
24/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:59

Expedida/Certificada
29/08/2024 16:28

Mero expediente
20/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 10:29

Expedida/Certificada
03/07/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2024 12:49

Expedida/Certificada
27/06/2024 15:56

deferimento
26/06/2024 07:05

Conclusos para despacho
26/06/2024 07:04

Evoluída a classe de 7 para 156
25/06/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2024 10:53

Expedida/Certificada
05/06/2024 12:56

Ato ordinatório
04/06/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 11:53

Expedida/Certificada
28/05/2024 15:40

Recebidos os autos
28/05/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria
28/05/2024 15:37

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 09:48

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 08:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 08:23

Ato ordinatório
12/04/2024 12:03

Processo Reativado
09/05/2023 07:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/05/2023 07:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2023 11:09

Expedida/Certificada
11/04/2023 07:30

Ato ordinatório
10/04/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:11

Realizado cálculo de custas
08/03/2023 08:24

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
05/03/2023 18:25

Expedida/Certificada
28/02/2023 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/12/2022 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2022 12:13

Expedida/Certificada
29/11/2022 15:52

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 11:45

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:41

Recebidos os autos
08/11/2022 12:41

Remetidos os autos da Contadoria
08/11/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:36

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2022 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:11

Outras Decisões
13/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
14/09/2022 08:49

Ato ordinatório
12/09/2022 09:41

Infrutífera
12/09/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 09:03

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:28

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2022 11:33

Expedição de Carta.
25/07/2022 11:33

Ato ordinatório
20/07/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2022 11:12

Expedida/Certificada
14/07/2022 10:47

Ato ordinatório
14/07/2022 10:19

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
13/07/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2022 10:16

Expedida/Certificada
11/07/2022 16:28

Emenda a inicial
06/07/2022 18:39

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2022 11:30

Expedida/Certificada
28/06/2022 10:03

Ato ordinatório
27/06/2022 09:35

Recebidos os autos
27/06/2022 09:35

Remetidos os autos da Contadoria
27/06/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 09:30

Realizado cálculo de custas
24/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2022 11:24

Expedida/Certificada
23/06/2022 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2022 15:26

Mero expediente
13/06/2022 08:01

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 11:27

Expedida/Certificada
27/05/2022 10:45

Gratuidade da Justiça
26/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2022 10:53

Expedida/Certificada
02/05/2022 15:55

Outras Decisões
26/04/2022 19:07

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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