TJAC - 0704586-37.2020.8.01.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA FROTA DA SILVA

CPF *23.***.*57-20

Advogados

ANALUIZA FROTA FERNANDES

OAB: 5626/AC

CPF *99.***.*40-78

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 08:28

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 05:47

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 09/06/2025 13:04

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2025 09:22

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 07:36

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2025 13:00

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:14

    Indeferimento

  • 06/02/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 09:40

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 28/01/2025 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2025 11:02

    Expedida/Certificada

  • 22/01/2025 10:09

    Somente Publicar

  • 16/01/2025 11:59

    Mero expediente

  • 23/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:55

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 18/09/2024 11:35

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:44

    Enviar para publicação

  • 12/09/2024 21:21

    Mero expediente

  • 15/07/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 08:31

    Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

  • 14/06/2024 12:24

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 08:28

    Enviar para publicação

  • 13/06/2024 18:10

    Mero expediente

  • 11/06/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:14

    Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 10:54

    Expedida/Certificada

  • 22/03/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:28

    Enviar para publicação

  • 21/03/2024 15:10

    Mero expediente

  • 02/02/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2024 11:54

    Expedida/Certificada

  • 02/01/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:23

    Enviar para publicação

  • 19/12/2023 12:49

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 19/12/2023 10:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 15:06

    Processo Reativado

  • 18/10/2022 09:50

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 18/10/2022 09:49

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 18/10/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 22:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:57

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2022 11:50

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:25

    Enviar para publicação

  • 13/07/2022 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 08:31

    Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 11:28

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2022 08:34

    Enviar para publicação

  • 02/05/2022 23:48

    Mero expediente

  • 26/04/2022 08:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 09:18

    Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 11:56

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 08:56

    Enviar para publicação

  • 24/03/2022 12:23

    Embargos

  • 17/12/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 09:37

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:49

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2021 08:37

    Enviar para publicação

  • 03/12/2021 15:41

    Mero expediente

  • 02/12/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 08:48

    Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:57

    Expedida/Certificada

  • 03/11/2021 07:46

    Enviar para publicação

  • 03/11/2021 07:42

    Enviar para publicação

  • 29/10/2021 14:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/07/2021 16:05

    Publicado ato_publicado em 20/07/2021.

  • 14/06/2021 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 11:53

    Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:15

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2021 08:53

    Enviar para publicação

  • 19/05/2021 17:03

    Tutela Provisória

  • 30/03/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:43

    Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

  • 05/03/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:47

    Expedida/Certificada

  • 05/03/2021 12:14

    Enviar para publicação

  • 04/03/2021 23:49

    Mero expediente

  • 25/11/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 07:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2020 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 12:39

    Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

  • 27/08/2020 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 08:50

    Enviar para publicação

  • 26/08/2020 15:48

    Mero expediente

  • 17/08/2020 11:29

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2020 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 07:20

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 07:17

    Enviar para publicação

  • 05/08/2020 00:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 16:03

    Mero expediente

  • 30/07/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2020 15:19

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 25/07/2020 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2020 15:19

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2020 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/07/2020 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 24/07/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 09:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 24/07/2020 09:48

    Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

  • 21/07/2020 20:12

    Suscitado Conflito de Competência

  • 16/07/2020 02:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 17:54

    Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 16:03

    Mero expediente

  • 29/06/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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