03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB) - Processo 0703458-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Maria de Fátima de Souza NeresB0 - RECLAMADO: B1Getulio Souza de LimaB0 - B1ENERGISA S/AB0 - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora (fls. 186-187), a extinção do processo de execução e, em consequência.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
02/07/2025 07:24

Expedida/Certificada
01/07/2025 12:35

Recebidos os autos
01/07/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 07:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0703458-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Fátima de Souza Neres - Reclamado: Getulio Souza de Lima, ENERGISA S/A - VISTOS e mais Intime-se a ré ENERGISA ACRE para, à vista da manifestação da autora quanto ao cumprimento equivocado da sentença (fls. 179-180), no prazo máximo de 10 (dez) dias, ciência e manifestação a respeito.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:13

Expedida/Certificada
14/04/2025 11:07

Recebidos os autos
14/04/2025 11:07

Mero expediente
14/03/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 03:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB 7119/PB), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0703458-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Fátima de Souza Neres - Reclamado: ENERGISA S/A, Getulio Souza de Lima - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, mantenho a liminar de fls. 25; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA NERES: 1) condenando o réu GETÚLIO SOUZA DE LIMA na obrigação de se responsabilizar pelo débitos da unidade consumidora nº nº 148293 a partir de 30 de maio de 2016; 2) condeno o réu GETÚLIO SOUZA DE LIMA a pagar a autora, a título de dano moral a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) partir do evento danoso 21.02.2022 data da inclusão do nome da autora no órgão restritivo (Súmula 54, do STJ); 3) condeno a ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.: a na obrigação de fazer para transferir os débitos da unidade consumidora nº 148293 a partir de 30 de maio de 2016 para GETÚLIO SOUZA DE LIMA.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral formulado em face da ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 162-163).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
12/02/2025 11:25

Expedida/Certificada
12/02/2025 09:22

Ato ordinatório
12/02/2025 05:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 05:27

Decisão
03/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:48

Infrutífera
03/02/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
22/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
22/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
11/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0703458-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Fátima de Souza Neres - Reclamado: Getulio Souza de Lima - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0703458-27.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 03/02/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/egb-bipi-fnd Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
10/12/2024 14:14

Expedida/Certificada
10/12/2024 12:14

Ato ordinatório
09/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/12/2024 17:42

Infrutífera
05/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0703458-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Fátima de Souza Neres - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0703458-27.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 06/12/2024, às 11:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/wym-bmid-qyj Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
13/11/2024 19:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:47

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:59

Ato ordinatório
13/11/2024 09:56

Ato ordinatório
11/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
08/11/2024 14:25

Infrutífera
08/11/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 07:48

Juntada de Mandado
05/11/2024 23:38

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2024 21:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 08:42

Expedida/Certificada
10/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:14

Expedição de Mandado.
10/10/2024 07:11

Ato ordinatório
09/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/10/2024 13:55

Recebidos os autos
07/10/2024 13:55

Mero expediente
03/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:15

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/10/2024 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 09:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:16

Infrutífera
13/09/2024 01:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:40

Expedida/Certificada
02/09/2024 11:06

Ato ordinatório
30/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/08/2024 10:39

Recebidos os autos
30/08/2024 10:39

Mero expediente
28/08/2024 07:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:38

Infrutífera
16/08/2024 03:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 11:15

Expedida/Certificada
05/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:09

Ato ordinatório
02/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
30/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/07/2024 11:04

Recebidos os autos
26/07/2024 11:04

Mero expediente
19/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:27

Infrutífera
18/07/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 17:10

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
27/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:55

Expedida/Certificada
27/06/2024 11:25

Ato ordinatório
26/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:53

Ato ordinatório
18/06/2024 08:46

Ato ordinatório
13/06/2024 14:58

Evoluída a classe de 11875 para 436
13/06/2024 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 14:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 13:44

Recebidos os autos
13/06/2024 13:44

Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo