07/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:11

Apensado ao processo "numero do processo"
07/11/2024 10:11

Apensado ao processo "numero do processo"
05/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:57

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:57

Negado seguimento a Recurso
05/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:48

Mero expediente
09/08/2024 09:35

Mero expediente
09/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:10

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:20

Prejudicado o recurso
28/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:47

Juntada de Decisão
08/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino
02/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:20

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:08

Expedição de Decisão.
14/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:57

Mero expediente
21/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:42

Negado seguimento a Recurso
10/02/2023 07:42

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
30/12/2022 12:39

Mero expediente
10/11/2022 08:52

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 12:23

Transitado em Julgado em "data"
17/10/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:40

Expedição de Mandado.
21/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:10

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 08:46

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
04/08/2022 07:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
03/08/2022 10:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/07/2022 17:13

Conclusos para decisão
28/07/2022 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/07/2022 15:00

Mérito
21/07/2022 17:57

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:13

Inclusão em Pauta
20/07/2022 08:34

Pedido de inclusão
14/07/2022 15:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta
14/07/2022 10:51

Conclusos para julgamento
07/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:32

Inclusão em Pauta
06/07/2022 08:26

Pedido de inclusão
04/07/2022 08:24

Conclusos para decisão
25/05/2022 09:31

Expedição de Certidão.
25/05/2022 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
25/05/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 06:49

Distribuído por sorteio
20/05/2022 06:54

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2022 10:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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