TJAC - 0704909-81.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO FERREIRA IGNACIO ARAUJO

CPF *50.***.*41-91

DANIANE GOMES DA SILVA

CPF *22.***.*47-20

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE PAULA

CPF *12.***.*55-49

Advogados

ANDRE ESPINDOLA MOURA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE SANEACRE

CNPJ: 02.405.085/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HELIA ALVES DE LIMA

CPF *72.***.*87-53

MARICILDA SILVA CERQUEIRA

HENRIQUE ALVES SALES

CPF *11.***.*41-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:14

    Ato ordinatório

  • 08/05/2025 11:53

    Processo Reativado

  • 11/10/2024 09:41

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 11/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:08

    Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

  • 05/08/2024 16:42

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2024 10:07

    Ato ordinatório

  • 10/05/2024 04:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/03/2023 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 08:07

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/09/2021 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 11:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/07/2021 17:42

    Mero expediente

  • 06/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:56

    Ato ordinatório

  • 13/06/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:07

    Ato ordinatório

  • 01/06/2021 11:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2021 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 06/09/2020 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2020 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 14:55

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 09/01/2019 18:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 20:18

    Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

  • 27/07/2018 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:11

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2018 19:18

    Mero expediente

  • 25/07/2018 17:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 14:21

    Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

  • 23/05/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 14:43

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2018 21:11

    Mero expediente

  • 18/05/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 17:15

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2018 17:15

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2018 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 08:42

    Declarada incompetência

  • 07/05/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 08:48

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 10:14

    Publicado ato_publicado em 19/04/2018.

  • 18/04/2018 14:48

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 09:47

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2018 14:09

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2018 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 12/03/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 09:49

    Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

  • 23/01/2018 13:24

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2018 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2018 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 10:09

    Mero expediente

  • 16/01/2018 08:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2018 16:08

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2018 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/01/2018 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/01/2018 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 08:20

    Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

  • 22/11/2017 13:41

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 08:29

    Enviar para publicação

  • 14/11/2017 12:39

    Outras Decisões

  • 21/06/2017 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 08:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 10:24

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2017 10:04

    Enviar para publicação

  • 18/05/2017 10:03

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2017 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 18/05/2017 08:50

    Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

  • 17/05/2017 13:50

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 11:52

    Tutela Provisória

  • 17/04/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 08:48

    Enviar para publicação

  • 08/03/2017 10:18

    Mero expediente

  • 16/08/2016 08:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 09:43

    Enviar para publicação

  • 28/07/2016 10:18

    Mero expediente

  • 26/07/2016 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 18:50

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 15:40

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2016 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/07/2016 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2016 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/07/2016 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2016 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2016 14:20

    Declarada incompetência

  • 27/05/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2016 08:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2016 11:02

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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