26/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição inicial
06/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 04:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:32

Expedida/Certificada
05/06/2025 07:41

Ato ordinatório
04/06/2025 17:09

Recebidos os autos
04/06/2025 17:09

Remetidos os autos da Contadoria
04/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 09:53

Ato ordinatório
29/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
16/05/2025 08:19

Ato ordinatório
16/05/2025 05:11

Juntada de Petição de petição inicial
26/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:03

Ato ordinatório
26/03/2025 11:21

Evoluída a classe de 14695 para 12078
26/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 14:14

Expedida/Certificada
17/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:39

Ato ordinatório
14/03/2025 15:13

Processo Reativado
01/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 11:41

Expedida/Certificada
12/07/2024 10:31

Ato ordinatório
05/07/2024 23:36

Juntada de Petição de petição inicial
19/06/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:02

Classe retificada de 14695 para 12078
18/06/2024 11:55

Expedida/Certificada
18/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:59

Enviar para publicação
17/06/2024 17:32

Outras Decisões
01/04/2024 08:17

Conclusos para decisão
28/03/2024 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2024 11:34

Expedida/Certificada
18/03/2024 19:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:14

Enviar para publicação
18/03/2024 12:27

Mero expediente
10/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:13

Juntada de Petição de petição inicial
05/12/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:49

Expedida/Certificada
04/12/2023 11:08

Enviar para publicação
01/12/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:27

Conclusos para julgamento
26/10/2023 09:24

Mero expediente
24/10/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
30/09/2023 13:28

Ato ordinatório
05/09/2023 12:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 11:42

Expedida/Certificada
04/09/2023 11:42

Expedida/Certificada
29/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:22

Somente Publicar
29/08/2023 12:21

Ato ordinatório
29/08/2023 12:16

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:13

Enviar para publicação
29/08/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 26/10/2023 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
28/08/2023 11:51

Outras Decisões
18/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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