25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC), ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANGÉLICA FEITOZA DE OLIVEIRA (OAB 5354/AC) - Processo 0705067-34.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Antônio Paiva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - A parte autora Antônio Paiva dos Santos ajuizou execução de cumprimento de sentença contra Banco Pan S.A, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Em petição de fls. 812/814, a parte autora requereu o encaminhamento dos autos para contadoria judicial para averiguar possíveis valores remanescentes a serem pagos.

Em petição de fls. 832, a parte executada concordou com o envio dos autos a contadoria judicial.

Os calculos judiciais retornaram as fls. 838/839, evidenciando um valor remanescente atualizado ao montante de R$ 2.747,88 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Em petição de fls. 847/849, a parte autora manifesta-se favorável aos calculos apresentados, requerendo a sua homologação.

Em petição de fls. 850/852, parte devedora requer o inicio do cumprimento de sentença em seu favor, requerendo a devolução do valor de R$ 7.081,04, atualizado ate a presente data somando o valor de R$ 10.146,21 (dez mil cento e quarenta e seis reais e vinte e um centavos). É o que basta a relatar.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se claramente que o valor pretendido pela parte ré já foi devidamente compensado no cálculo judicial de fls. 737, não lhe assistindo razão quanto ao pedido formulado.

Assim, não há valores a serem restituídos ou compensados neste momento, razão pela qual não conheço o pedido formulado às fls. 850/852.

Dessa forma, não havendo qualquer erro ou motivo relevante para afastar a conclusão técnica da Contadoria Judicial, acolho integralmente seus cálculos e os HOMOLOGO, para declarar o valor remanescente devido a parte autora de R$ 2.747,88 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento dos valores residuais.
15/07/2025 07:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 10:20

Expedida/Certificada
07/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 06:35

Expedida/Certificada
03/07/2025 11:37

Ato ordinatório
26/06/2025 19:14

Recebidos os autos
26/06/2025 19:14

Remetidos os autos da Contadoria
26/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 09:44

Expedida/Certificada
05/06/2025 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 15:29

deferimento
23/04/2025 14:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:33

Mero expediente
05/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.
04/03/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 04/03/2025.
27/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:20

Expedida/Certificada
27/02/2025 13:06

Ato ordinatório
25/02/2025 16:25

Expedição de Alvará.
25/02/2025 16:25

Expedição de Alvará.
25/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:17

Indeferimento
23/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
30/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 30/12/2024.
22/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:27

Expedida/Certificada
19/12/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:30

Expedição de alvará de levantamento
18/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:28

Juntada de Decisão
12/12/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2024 18:23

Expedida/Certificada
11/12/2024 10:42

Ato ordinatório
11/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 00:09

Publicado ato_publicado em 08/12/2024.
25/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
11/11/2024 10:47

Outras Decisões
01/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:53

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:25

Expedida/Certificada
30/09/2024 07:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/07/2024 07:07

Conclusos para despacho
20/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
06/07/2024 03:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:48

Mero expediente
08/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:13

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:37

Expedida/Certificada
05/04/2024 07:40

Outras Decisões
16/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/01/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 11:59

Expedida/Certificada
30/11/2023 08:37

Ato ordinatório
30/10/2023 12:25

Recebidos os autos
30/10/2023 12:25

Remetidos os autos da Contadoria
30/10/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 07:24

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 11:43

Expedida/Certificada
11/10/2023 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:08

Outras Decisões
01/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:06

Expedida/Certificada
21/06/2023 20:40

Mero expediente
20/06/2023 08:19

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2023 09:40

Expedida/Certificada
29/05/2023 15:39

Outras Decisões
04/04/2023 11:53

Conclusos para despacho
01/02/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2023 12:05

Expedida/Certificada
23/01/2023 09:43

Outras Decisões
26/12/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:37

Evoluída a classe de 7 para 156
01/11/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 16:17

Outras Decisões
19/10/2022 08:33

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:32

Expedição de Certidão.
10/10/2022 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2022 22:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:01

Ato ordinatório
23/09/2022 08:50

Recebidos os autos
23/09/2022 08:50

Remetidos os autos da Contadoria
23/09/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 07:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:10

Outras Decisões
09/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
04/08/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2022 10:51

Expedida/Certificada
19/07/2022 09:05

Outras Decisões
01/05/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 10:55

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2022 11:32

Expedida/Certificada
06/04/2022 14:11

Outras Decisões
28/03/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:28

Conclusos para despacho
07/03/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2022 11:42

Expedida/Certificada
21/02/2022 12:03

Ato ordinatório
17/02/2022 14:42

Processo Reativado
26/10/2021 10:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/10/2021 10:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/10/2021 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2021 11:40

Expedida/Certificada
04/10/2021 12:20

Ato ordinatório
01/10/2021 17:30

Juntada de Petição de Apelação
30/09/2021 17:58

Realizado cálculo de custas
09/09/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2021 10:50

Expedida/Certificada
06/09/2021 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2021 13:08

Conclusos para decisão
20/08/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 12:33

Juntada de Mandado
16/08/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021 14:10

Expedida/Certificada
04/08/2021 20:57

Mero expediente
27/07/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 16:06

Expedida/Certificada
26/07/2021 16:01

Ato ordinatório
26/07/2021 15:54

Expedida/Certificada
26/07/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 14:04

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:02

Ato ordinatório
26/07/2021 13:56

Juntada de Ofício
26/07/2021 13:55

Juntada de Ofício
28/06/2021 09:18

Expedição de Mandado.
06/04/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 15:09

Expedida/Certificada
05/04/2021 10:34

Mero expediente
26/02/2021 13:52

Conclusos para despacho
26/02/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 00:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/12/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2020 09:53

Expedição de Ofício.
24/11/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 09:46

Expedida/Certificada
19/11/2020 16:49

Mero expediente
18/11/2020 12:46

Conclusos para despacho
18/11/2020 12:45

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 14:53

Expedida/Certificada
11/11/2020 14:47

Ato ordinatório
26/08/2020 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
20/08/2020 13:57

Expedição de Carta.
06/08/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:30

Expedida/Certificada
29/07/2020 17:48

Ato ordinatório
29/07/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 15:08

Expedição de Ofício.
12/05/2020 15:05

Expedição de Certidão.
05/03/2020 13:20

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 15:42

Expedida/Certificada
29/01/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 11:29

Ato ordinatório
27/01/2020 11:07

Expedição de Certidão.
23/12/2019 08:15

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 16:05

Expedida/Certificada
04/12/2019 15:11

Outras Decisões
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
25/11/2019 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 14:23

Conclusos para julgamento
21/11/2019 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 20:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 16:46

Expedida/Certificada
06/11/2019 14:35

Outras Decisões
01/11/2019 15:49

Conclusos para decisão
01/11/2019 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 15:54

Expedida/Certificada
08/10/2019 11:49

Ato ordinatório
08/10/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 10:22

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2019 09:00:00, 1ª Vara Cível.
15/07/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 08:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
04/07/2019 14:25

Expedida/Certificada
03/07/2019 15:20

Outras Decisões
28/06/2019 11:40

Conclusos para despacho
28/06/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 08:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.
11/06/2019 15:47

Expedida/Certificada
11/06/2019 11:50

Ato ordinatório
11/06/2019 10:24

Remetidos os autos da Contadoria
11/06/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 10:19

Realizado cálculo de custas
11/06/2019 10:19

Realizado cálculo de custas
11/06/2019 10:18

Realizado cálculo de custas
11/06/2019 10:18

Realizado cálculo de custas
06/06/2019 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2019 11:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.
03/06/2019 15:44

Expedida/Certificada
03/06/2019 14:00

Outras Decisões
27/05/2019 16:55

Conclusos para despacho
27/05/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 14:22

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 07:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.
15/05/2019 15:56

Expedida/Certificada
14/05/2019 13:48

Outras Decisões
09/05/2019 13:41

Conclusos para despacho
09/05/2019 05:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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