29/05/2025 23:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 13:48

Expedida/Certificada
26/05/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:07

Paga
14/05/2025 10:38

Expedição de Alvará.
13/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2025 13:19

Expedida/Certificada
22/04/2025 09:32

Ato ordinatório
22/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 04:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:22

Ato ordinatório
06/02/2025 11:56

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 18:58

Expedida/Certificada
30/01/2025 09:05

Somente Publicar
30/01/2025 09:04

Ato ordinatório
20/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2024 03:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 11:59

Expedida/Certificada
05/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:24

Enviar para publicação
04/12/2024 15:42

Outras Decisões
30/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:52

Evoluída a classe de 14695 para 12078
13/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:19

Classe retificada de 14695 para 12078
02/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 11:42

Expedida/Certificada
22/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:40

Enviar para publicação
22/08/2024 12:40

Enviar para publicação
22/08/2024 12:40

Ato ordinatório
22/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:50

Processo Reativado
07/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2024 00:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2024 11:55

Expedida/Certificada
08/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:56

Ato ordinatório
08/01/2024 12:54

Ato ordinatório
15/12/2023 01:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:04

Juntada de Petição de Apelação
13/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:49

Expedida/Certificada
04/12/2023 11:10

Enviar para publicação
01/12/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:41

Conclusos para julgamento
25/10/2023 12:53

Mero expediente
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 00:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 11:42

Expedida/Certificada
04/09/2023 11:42

Expedida/Certificada
31/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:32

Somente Publicar
31/08/2023 15:32

Ato ordinatório
31/08/2023 15:29

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 25/10/2023 12:30:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
31/08/2023 15:24

Enviar para publicação
31/08/2023 13:04

Outras Decisões
24/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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