25/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657/RS), ADV: MATEUS CORDEIRO ARARIPE (OAB 2756/AC) - Processo 0706126-05.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Mateus Cordeiro AraripeB0 - DEVEDOR: B1Claro S.AB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de contradição.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2025 08:52

Expedida/Certificada
19/08/2025 17:19

Recebidos os autos
19/08/2025 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657/RS), ADV: MATEUS CORDEIRO ARARIPE (OAB 2756/AC) - Processo 0706126-05.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Mateus Cordeiro AraripeB0 - DEVEDOR: B1Claro S.AB0 - Ante as razões expendidas, rejeito os embargos opostos pela empresa Claro S.A.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito.

Custas pela embargante.

Sem honorários por ausência de previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 07:38

Expedida/Certificada
14/07/2025 07:53

Expedida/Certificada
11/07/2025 15:47

Recebidos os autos
11/07/2025 15:47

improcedência
30/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:04

Ato ordinatório
27/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 09:51

Expedida/Certificada
06/06/2025 08:09

Ato ordinatório
06/06/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:55

Recebidos os autos
21/05/2025 14:55

deferimento
30/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:56

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
25/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:15

Expedida/Certificada
25/03/2025 12:38

Evoluída a classe de 436 para 156
19/03/2025 09:16

Recebidos os autos
19/03/2025 09:16

deferimento
12/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:14

Recebidos os autos
06/03/2025 10:14

Indeferimento
11/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:46

Expedida/Certificada
02/12/2024 22:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:25

Processo Reativado
25/04/2024 07:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/04/2024 07:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/04/2024 07:10

Recebidos os autos
23/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
10/04/2024 09:24

Expedida/Certificada
09/04/2024 11:00

Recebidos os autos
09/04/2024 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:11

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 11:10

Expedida/Certificada
14/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:32

Recebidos os autos
11/03/2024 14:32

Mero expediente
23/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:26

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 11:05

Expedida/Certificada
06/02/2024 10:03

Recebidos os autos
06/02/2024 10:03

Outras Decisões
06/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
18/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2023 07:37

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 11:45

Expedida/Certificada
18/12/2023 08:51

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 08:16

Infrutífera
05/12/2023 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:07

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2023 14:11

Expedida/Certificada
09/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
08/11/2023 09:35

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 08:27

Expedida/Certificada
01/11/2023 12:15

Recebidos os autos
01/11/2023 12:15

Outras Decisões
26/10/2023 12:51

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:51

Evoluída a classe de 436 para 156
26/10/2023 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 12:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:05

Infrutífera
19/10/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:20

Expedida/Certificada
25/09/2023 10:07

Ato ordinatório
22/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/09/2023 08:34

Evoluída a classe de 436 para 156
22/09/2023 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2023 08:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 12:30

Recebidos os autos
21/09/2023 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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