18/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:35

Ato ordinatório
18/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706004-68.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelado: Renato da Silva Oliveira - - Das partes fundamentativa e dispositiva Pois bem.

Considerando a inexistência de pedido liminar, intime-se a parte embargada (Estado do Acre), para, querendo, ofertar contrarrazões aos embargos de declaração de pp. 827/830, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015.

Não incidência de hipótese que reclame a intervenção obrigatória do Ministério Público Estadual (MPE).

Para os fins do art. 93, incs.

I, II e III; §§ 1º, inc.

II, e 2º do RITJAC, intimem-se as partes embargante e embargada, a fim de que, no prazo de 3 (três) dias úteis, apenas manifestem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independente de motivação, considerando a importante ressalva do não cabimento de sustentação oral para esse tipo de demanda (RITJAC, art. 92, inc.

III).

Ultimadas todas as diligências, à conclusão.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC) - Via Verde
16/07/2025 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 01:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:07

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
14/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:06

Ato ordinatório
02/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 08:52

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
24/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:00

Mérito
11/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:15

Para Julgamento
09/06/2025 11:41

Pedido de inclusão
24/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 01:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:10

Ato ordinatório
31/03/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:36

Mero expediente
24/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 01:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:33

Ato ordinatório
10/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:37

Mero expediente
14/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 03:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:24

Ato ordinatório
10/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
08/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio
08/01/2025 08:35

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 07:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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