STJ - 0705736-53.2020.8.01.0001

09/08/2022 18:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

09/08/2022 18:21

Transitado em Julgado em 09/08/2022

17/05/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411706/2022

17/05/2022 16:20

Protocolizada Petição 411706/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

16/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022

13/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022

13/05/2022 10:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE

05/05/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/05/2022 12:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 372475/2022

05/05/2022 12:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2022 12:41

Protocolizada Petição 372475/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2022

10/03/2022 08:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2022 08:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/03/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/03/2022 10:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE