23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE DE PAULO DA SILVA LOPES (OAB 5901/AC), ADV: VICENTE DE PAULO DA SILVA LOPES (OAB 5901/AC), ADV: LANA CARLI DA SILVA LIMA (OAB 3730/AC), ADV: LANA CARLI DA SILVA LIMA (OAB 3730/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC) - Processo 0705855-30.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Eliudo dos Santos BastosB0 - B1Raquel Bastos VenâncioB0 - DEVEDOR: B1Rodérico Delmonte de SouzaB0 - B1Vanusa Batista da SilvaB0 - VISTOS e mais Inadmito, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 52 e, ainda, por extensão principiológica fundante e estruturante, no 53, § 1º, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE), firme na doutrina e jurisprudência e, especialmente, nos ENUNCIADOS 117 e 142 do FONAJE, os embargos à execução (como espécie) oferecidos pelos devedores, pois, observada a certidão exarada (fls. 243), verifico que os devedores não procederam à segurança do juízo e, ainda, ofereceram embargos fora do prazo legal, sendo manifestamente intempestivos e, assim, recebo como petição ordinária e, desde logo, observado o documento acostado (fls. 204) e o limite legal (CPC, art. 833, X), verifico que a penhora (fls. 234, Caixa Econômica Federal) recaiu sobre quantia depositada em conta poupança e, assim, ordeno as providências da espécie para liberação da referida quantia e, por outra, indefiro a pretensão de desbloqueio de valores nas demais instituições bancárias, pois, as partes devedoras não provaram, o quanto basta, que os valores penhorados recaíram sobre seus salários e, por isso, mantenho as penhoras, em comento e, por fim, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação deste ato, sem resistência específica, libere-se os valores penhorados em favor da parte credora.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 07:13

Recebidos os autos
17/07/2025 07:13

Mero expediente
17/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
30/04/2025 00:14

Expedida/Certificada
28/03/2025 17:17

Recebidos os autos
28/03/2025 17:17

Mero expediente
13/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:16

Expedida/Certificada
25/02/2025 08:12

Recebidos os autos
25/02/2025 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 07:56

Juntada de Certidão
06/01/2025 11:57

Expedida/Certificada
06/01/2025 11:46

Evoluída a classe de 436 para 156
18/12/2024 09:24

Recebidos os autos
18/12/2024 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 09:25

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:33

Expedida/Certificada
03/12/2024 22:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:49

Processo Reativado
10/06/2024 21:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/06/2024 21:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/06/2024 21:41

Recebidos os autos
10/06/2024 17:34

Recebidos os autos
10/06/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
12/03/2024 19:36

Expedida/Certificada
12/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/02/2024 07:31

Juntada de Petição de Apelação
19/01/2024 06:47

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
15/01/2024 21:16

Expedida/Certificada
13/12/2023 13:21

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/11/2023 09:08

Conclusos para julgamento
24/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:03

Expedida/Certificada
13/10/2023 08:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 16:11

Recebidos os autos
28/09/2023 16:11

Mero expediente
17/08/2023 08:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
14/08/2023 07:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
10/08/2023 09:27

Expedida/Certificada
07/08/2023 13:03

Recebidos os autos
07/08/2023 13:03

Mero expediente
07/08/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:06

Juntada de Aviso de Recebimento
13/07/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:22

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:22

Infrutífera
23/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2023 12:19

Expedida/Certificada
20/06/2023 09:58

Expedição de Carta.
20/06/2023 09:56

Expedição de Carta.
27/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
08/02/2023 13:35

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/02/2023 08:16

Recebidos os autos
07/02/2023 08:16

Mero expediente
12/12/2022 12:44

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:47

Evoluída a classe de 436 para 156
12/12/2022 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2022 11:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2022 20:18

Recebidos os autos
11/12/2022 20:17

Mero expediente
08/12/2022 11:37

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2022 16:08

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:38

Infrutífera
03/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 09:57

Juntada de Aviso de Recebimento
17/10/2022 07:13

Expedida/Certificada
14/10/2022 09:22

Expedida/Certificada
13/10/2022 10:38

Expedição de Carta.
14/09/2022 07:08

Expedição de Carta.
13/09/2022 20:17

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/09/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705823-67.2024.8.01.0001

Maria Aparecida Santos Cadorin

Banco do Brasil S/A Ag 0071

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/04/2024 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0705946-65.2024.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Pedro F J Ferreira da Silva Junior

Advogado: Carla Passos Melhado Cocchi

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0705841-75.2024.8.01.0070

Sairo Vieira Santos

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/04/2025 07:09

Exibir Processo

Processo nº 0705650-24.2016.8.01.0001

Raimundo Nonato Silva dos Santos

Estado do Acre

Advogado: Flavia do Nascimento Oliveira

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/04/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0705632-77.2022.8.01.0070

Raquel Melo de Lima de Oliveira

Estado do Acre

Advogado: Rodrigo de Araujo Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/09/2022 17:48

Exibir Processo