01/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 07:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0706510-31.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1João Lima da Silva FilhoB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte autora João Lima da Silva Filho (fls. 280) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para levantamento da importância depositada (fls. 279) e cumprimento da obrigação.

Declaro, com fundamento nos art 526, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte ré GOL LINHAS AÉREAS S.A, a extinção do processo .

Arquive-se.
29/08/2025 07:26

Expedida/Certificada
22/08/2025 13:21

Expedição de Alvará.
22/08/2025 13:20

Expedição de Alvará.
21/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:58

Recebidos os autos
20/08/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:53

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 00:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0706510-31.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1João Lima da Silva FilhoB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora JOÃO LIMA DA SILVA FILHO, de execução do título judicial (fls. 268/270) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora GOL LINHAS AÉREAS S.A para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/07/2025 12:02

Expedida/Certificada
22/07/2025 10:23

Recebidos os autos
22/07/2025 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 11:39

Evoluída a classe de 436 para 156
01/07/2025 07:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 11:59

Expedida/Certificada
23/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:07

Processo Reativado
22/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/04/2025 09:04

Recebidos os autos
22/04/2025 08:40

Recebidos os autos
22/04/2025 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:34

Expedida/Certificada
14/03/2025 12:50

Ato ordinatório
14/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
06/02/2025 10:38

Expedida/Certificada
06/02/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:59

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 07:39

Decisão
28/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:01

Infrutífera
24/01/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 10:47

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:21

Expedida/Certificada
04/12/2024 21:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:40

Expedida/Certificada
02/12/2024 21:01

Recebidos os autos
02/12/2024 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 07:15

Conclusos para decisão
02/12/2024 07:15

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/12/2024 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 07:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 05:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:03

Infrutífera
19/11/2024 00:31

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:20

Expedida/Certificada
29/10/2024 10:15

Ato ordinatório
28/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/10/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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