16/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2025 14:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/07/2025 14:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706771-93.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Gesse Alves Gomes - Apelado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - - Decisão Os presentes autos encontram-se afetados pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, referente a processos que tratam da matéria de direito aqui debatida (atualização do valor da gratificação de Banco de Horas prevista no artigo 4º da Lei Estadual nº 2.943/2014).

Assim, considerando a determinação de sobrestamento de todos os processos e recursos que versam sobre a matéria objeto da divergência até decisão final da Turma de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 113, § 11 do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre, sobreste-se o feito até julgamento de mérito do Incidente referido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 8 de julho de 2025.

Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento Relatora - Magistrado(a) Adamarcia Machado Nascimento - Advs: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)
11/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:34

Ato ordinatório
10/07/2025 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:44

Ato ordinatório
05/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
30/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:48

Distribuído por sorteio
28/04/2025 12:21

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 12:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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