12/02/2025 06:10

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 06:09

Transitado em Julgado em 12/02/2025
26/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleyh Gomes de Holanda (OAB 2726/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Luísa Nascimento Calegari (OAB 6802/AC) Processo 0705180-96.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Pedro Ribeiro Maia - Reclamado: Joaci da Silva Cavalcante - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 51, inciso II da Lei 9.099/95, RECONHEÇO, diante da complexidade da causa, a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para o respectivo processo e julgamento dessa demanda, proposta por PEDRO RIBEIRO MAIA em face de JOACI DA SILVA CAVALCANTE e, DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

Decisão sujeita à homologação do Juiz Togado.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 58).

P.R.I.A.
22/01/2025 09:59

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:12

Expedida/Certificada
10/01/2025 09:34

Recebidos os autos
10/01/2025 09:34

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:17

Infrutífera
11/12/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 07:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleyh Gomes de Holanda (OAB 2726/AC), Luísa Nascimento Calegari (OAB 6802/AC) Processo 0705180-96.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Pedro Ribeiro Maia - Reclamado: Joaci da Silva Cavalcante - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 11 de dezembro de 2024, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/nxy-kgqd-syc Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
19/11/2024 07:07

Expedida/Certificada
18/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
18/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luísa Nascimento Calegari (OAB 6802/AC) Processo 0705180-96.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Pedro Ribeiro Maia - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.
14/11/2024 07:22

Expedida/Certificada
08/11/2024 09:00

Recebidos os autos
08/11/2024 09:00

Decisão de Saneamento e Organização
04/11/2024 08:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:21

Evoluída a classe de 11875 para 436
04/11/2024 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 08:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 07:50

Infrutífera
09/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:43

Expedição de Carta precatória.
30/08/2024 10:41

Mero expediente
28/08/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
26/08/2024 14:03

Expedida/Certificada
22/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/08/2024 12:42

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/08/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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