STJ - 0706326-59.2022.8.01.0001

26/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025

30/04/2025 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380241/2025

30/04/2025 17:59

Protocolizada Petição 380241/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

29/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

28/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025 15:10

Não conhecido o recurso de FRANCISCA CHAVES PACIFICO

26/03/2025 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/03/2025 14:15

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/03/2025 10:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE