25/08/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
13/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC) - Processo 0706929-85.2023.8.01.0070 (apensado ao processo 0706932-40.2023.8.01.0070) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - DEVEDOR: B1Roque Reis Barreiros JuniorB0 - : B1Rosileny Barreiros do RosárioB0 - B1Roque Reis Barreiros JuniorB0 - Considerando a sentença e o acórdão proferido nos autos, inverta-se os polos da demanda.

Verificado que a parte exequente Rosileny Barreiros do Rosário apresentou pedido de cumprimento de sentença, determino: 1.

Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 3.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 4.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 4.1.

Havendo bloqueio de valores total ou parcial para o adimplemento da dívida, intime o executado para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 4.2.

Apresentado os embargos à execução, retornem-me conclusos para sentença.

Omisso o executado, expeça-se alvará judicial no valor da dívida adotando-se as providências pertinentes para o seu levantamento. 5.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 5.1) Se negativa às consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, neste caso efetue a restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado para a penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 5.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 6.

No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95, retornando-me conclusos ao fim daquele prazo; 7.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95; 8.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.
07/08/2025 10:34

Expedida/Certificada
04/08/2025 09:02

Expedida/Certificada
29/07/2025 13:31

Evoluída a classe de 436 para 156
28/07/2025 14:14

Recebidos os autos
28/07/2025 14:14

deferimento
25/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2025 07:26

Expedida/Certificada
09/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:19

Processo Reativado
12/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/11/2024 23:45

Recebidos os autos
08/11/2024 20:09

Recebidos os autos
08/11/2024 20:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
02/10/2024 23:31

Expedida/Certificada
01/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Apelação
18/09/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
17/09/2024 07:13

Expedida/Certificada
12/09/2024 11:55

Recebidos os autos
12/09/2024 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 10:12

Juntada de Acórdão
26/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/08/2024 05:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 05:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:07

Recebidos os autos
01/08/2024 12:07

Mero expediente
30/07/2024 11:13

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 08:07

Expedida/Certificada
18/07/2024 08:10

Recebidos os autos
18/07/2024 08:10

Outras Decisões
14/07/2024 16:53

Conclusos para decisão
14/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 09:41

Expedida/Certificada
24/06/2024 12:42

Recebidos os autos
24/06/2024 12:42

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
21/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:59

Conclusos para julgamento
15/05/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 08:00

Expedida/Certificada
09/05/2024 13:18

Apensado ao processo
08/05/2024 17:46

Recebidos os autos
08/05/2024 17:46

Outras Decisões
07/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 09:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 13:19

Recebidos os autos
06/05/2024 13:19

Mero expediente
06/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:43

Juntada de Decisão
03/04/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2024 12:21

Expedida/Certificada
01/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
26/03/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 09:55

Expedida/Certificada
19/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:22

Recebidos os autos
14/03/2024 11:22

Outras Decisões
13/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:25

Expedida/Certificada
05/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
05/03/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 11:23

Expedida/Certificada
16/02/2024 09:29

Recebidos os autos
16/02/2024 09:29

Outras Decisões
30/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:51

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
18/01/2024 15:04

Expedida/Certificada
15/12/2023 09:59

Recebidos os autos
15/12/2023 09:59

Mero expediente
07/12/2023 08:13

Conclusos para decisão
07/12/2023 08:13

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/12/2023 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2023 08:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 09:56

Infrutífera
27/11/2023 12:25

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2023 11:05

Infrutífera
22/11/2023 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/11/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
27/10/2023 10:46

Expedida/Certificada
25/10/2023 10:13

Expedição de Carta.
24/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/10/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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