31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE STEFHANE YUNES VIEIRA (OAB 3180/AC), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC), ADV: MARCO JOSÉ POFFO (OAB 31808/SC), ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE, ADV: KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA (OAB 3430/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0706791-05.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDOR: B1Minas Cartões Ltda - ME (Minas Cartões)B0 - DEVEDOR: B1Amazon Elev LtdaB0 - B1Equibrasil LtdaB0 - Minas Cartões LTDA ajuizou ação de indenização por danos materiais e danos morais em face de Amazon Elev LTDA e EQUIBRASIL LTDA, em razão dos fatos apontados na inicial.

As partes, em audiência de conciliação, firmaram acordo, constando o respectivo às págs. 340/341.

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante o art. 840 do Código Civil.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, haja vista que já foram recolhidas (págs. 36).

Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
17/07/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:01

Frutífera
16/07/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 15:18

Expedição de Carta.
07/07/2025 13:07

Ato ordinatório
16/06/2025 07:49

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 07:30:00, 4ª Vara Cível.
03/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
22/05/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:29

Evoluída a classe de 7 para 156
14/05/2025 14:01

Outras Decisões
14/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
11/04/2025 11:11

Expedida/Certificada
03/04/2025 11:49

deferimento
24/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:00

Processo Reativado
24/03/2025 09:00

Processo Desarquivado
22/03/2025 03:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:56

Recebidos os autos
25/02/2025 09:56

Remetidos os autos da Contadoria
25/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 13:51

Ato ordinatório
27/01/2025 15:00

Processo Reativado
17/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 10:53

Expedida/Certificada
11/07/2024 14:59

Outras Decisões
03/05/2024 11:24

Conclusos para decisão
29/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:49

Ato ordinatório
01/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2024 11:39

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/11/2023 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:34

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2023 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2023 11:59

Expedida/Certificada
09/11/2023 11:33

Expedida/Certificada
04/10/2023 10:46

Mero expediente
14/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:51

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Apelação
23/06/2023 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2023 11:48

Expedida/Certificada
08/06/2023 09:54

Julgado improcedente o pedido
14/03/2023 17:35

Conclusos para julgamento
14/03/2023 17:35

Mero expediente
14/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:22

Juntada de Certidão
28/02/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
24/02/2023 23:56

Ato ordinatório
23/02/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 10:30:00, 4ª Vara Cível.
14/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 19:29

Mero expediente
21/11/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
24/10/2022 22:27

Pedido de inclusão em pauta de Sessão Virtual
30/08/2022 13:17

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
05/08/2022 20:42

Outras Decisões
29/06/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2022 08:54

Expedida/Certificada
01/06/2022 08:54

Expedida/Certificada
31/05/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:23

Ato ordinatório
31/05/2022 13:10

Recebidos os autos
31/05/2022 13:10

Remetidos os autos da Contadoria
31/05/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 13:08

Realizado cálculo de custas
30/05/2022 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2022 13:52

Ato ordinatório
30/05/2022 09:57

Conclusos para decisão
26/05/2022 08:21

Ato ordinatório
25/05/2022 21:45

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:14

Ato ordinatório
04/05/2022 09:15

Infrutífera
04/05/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:42

Expedição de Certidão.
11/04/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 14:47

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 08:00:00, 4ª Vara Cível.
21/03/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:47

Mero expediente
14/03/2022 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 12:24

Inclusão em Pauta
25/01/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
02/12/2021 10:30

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2021 13:30

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 12:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/10/2021 10:07

Expedição de Carta.
14/10/2021 09:57

Expedição de Carta.
20/08/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2021 10:51

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:13

Emenda a inicial
18/08/2021 10:50

Outras Decisões
26/07/2021 13:26

Conclusos para decisão
23/07/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 15:03

Realizado cálculo de custas
02/07/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 13:48

Expedição de Certidão.
30/06/2021 13:23

Determinada Requisição de Informações
14/05/2021 19:11

Conclusos para decisão
11/05/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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