04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 41766/PR), ADV: GUSTAVO DE REZENDE MITNE (OAB 52997/PR), ADV: AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI (OAB 96504/PR), ADV: AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI (OAB 96504/PR), ADV: PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELOS (OAB 165770/RJ), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC) - Processo 0706375-08.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - AUTORA: B1Geralda Vieira Bogo FormiguieriB0 - B1Saul Tulio FormighieriB0 - B1Artur Formighieri NetoB0 - B1Sandra Gizele FormighieriB0 - RÉU: B1Moveis RomeraB0 - FIADORA: B1Aunciata Luiza Menegon RomeraB0 - B1Walter Nicolau FilhoB0 - Trata-se de cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios requerido por Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (págs. 378/381), objetivando o recebimento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 7.807,80 (sete mil, oitocentos e sete reais e oitenta centavos).

No entanto, também havia sido requerido o cumprimento de sentença às págs. 372/373, por Balera Berbel e Mitne.

Recebimento da inicial às págs. 386/387. Às págs. 398 consta tabela de atualização do valor da execução, passando a ser de R$ 9.692,06. Às págs. 104/102 consta também atualização pela parte Balera Berbel e Mitne.

Após, veio a impugnação ao cumprimento de sentença (págs. 408/413), aduzindo que Balera Berbel e Mitne é parte ilegítima para o polo ativo do cumprimento de sentença, pelo mens no que conta à pág. 372/373.

Afirmou que a multa compensatória, a qual a referida parte estava requerendo, não teve sua participação na formação do pedido, e o deferimento se deu única e exclusivamente pela atuação da Móveis Romera, sendo esta representada pela advogada Aylla Mellina de Oliveira Fanhani.

Assim, não caberia à exequente Balera Berbel e Mitne receber qualquer quantia de multa compensatória.

A impugnada apresentou manifestação (pág. 447), concordando com a impugnação, e requerendo a sua exclusão do cumprimento de sentença, bem como a exclusão de seu advogado.

Decido.

Com a razão a parte impugnante às págs. 408/413.

Realmente, o cumprimento de sentença com relação à multa compensatória é cabível somente para a exequente Aylla Mellina de Oliveira Fanhani.

Assim, HOMOLOGO a desistência desta quanto ao cumprimento de sentença formulado por Balera Berbel e Mitne.

Defiro ainda o pedido de desabilitação, também formulado à pág. 447.

Tratando-se de cumprimento de sentença, determino à Secretaria quer proceda à retificação do cadastro processual, para que constem os nomes das partes exequentes e executadas, conforme consta na pág. 378.

Por fim, já tendo sido atualizada a planilha de débito pela parte exequente, determino sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à indicação de bens penhoráveis, ou, se for o caso, o bloqueio de bens via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

Caso frustrados os atos constritivos, considerando o tempo de trâmite do presente processo, fica determinada a suspensão do processo pelo prazo de 1(um)ano art.921, III,§1º suspenda-se o feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, Decorrido o prazo in albis ou frustrada a diligência acima, deverá a secretaria promover o Arquivamento da execução.

Destaco que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis , conforme previsto no art.921, III,§3º do CPC.
03/09/2025 14:22

Expedida/Certificada
29/08/2025 11:49

Outras Decisões
24/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
19/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:46

Expedida/Certificada
09/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
27/01/2025 05:37

Expedida/Certificada
25/01/2025 15:24

Outras Decisões
20/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
05/12/2024 07:43

Expedida/Certificada
04/12/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:20

Ato ordinatório
04/12/2024 08:47

Recebidos os autos
04/12/2024 08:47

Remetidos os autos da Contadoria
04/12/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 09:30

Mero expediente
26/11/2024 14:51

Expedida/Certificada
19/11/2024 08:28

Outras Decisões
02/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:36

Evoluída a classe de 94 para 156
22/08/2024 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2024 08:48

Expedida/Certificada
01/08/2024 08:51

Ato ordinatório
01/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:33

Recebidos os autos
30/07/2024 10:32

Remetidos os autos da Contadoria
30/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:55

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 09:53

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2024 11:45

Expedida/Certificada
26/07/2024 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:51

Ato ordinatório
24/07/2024 11:43

Processo Reativado
29/06/2023 11:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/06/2023 11:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2023 10:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
15/05/2023 11:35

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Apelação
17/04/2023 09:49

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 09:44

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:43

Expedida/Certificada
11/04/2023 21:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:16

Realizado cálculo de custas
02/02/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2023 10:37

Expedida/Certificada
31/01/2023 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2023 15:32

Mero expediente
22/11/2022 12:47

Conclusos para decisão
14/11/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2022 15:44

Expedida/Certificada
31/10/2022 13:31

Outras Decisões
08/09/2022 11:33

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2022 17:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/08/2022 22:53

Expedida/Certificada
04/08/2022 21:49

Ato ordinatório
04/08/2022 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 07:45

Juntada de Petição de contestação
11/06/2022 18:12

Expedição de Carta.
10/06/2022 07:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/05/2022 08:13

Expedição de Carta.
13/04/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 15:53

Expedida/Certificada
25/03/2022 08:53

Ato ordinatório
11/03/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 17:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/10/2021 08:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/09/2021 18:16

Expedição de Carta.
16/09/2021 18:16

Expedição de Carta.
16/09/2021 18:15

Expedição de Carta.
03/05/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
21/04/2021 19:08

Expedida/Certificada
19/04/2021 15:00

Ato ordinatório
19/04/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2021 22:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 03:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 19:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 21:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 11:56

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.
08/04/2020 15:41

Expedida/Certificada
07/04/2020 19:53

Outras Decisões
05/04/2020 23:56

Conclusos para decisão
29/01/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.
20/01/2020 15:06

Expedida/Certificada
09/01/2020 08:47

Ato ordinatório
19/11/2019 08:36

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2019 12:14

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 10:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.
03/09/2019 16:13

Expedida/Certificada
02/09/2019 12:57

Outras Decisões
29/08/2019 09:54

Conclusos para despacho
29/08/2019 09:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2019 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 12:25

Conclusos para julgamento
27/08/2019 12:24

Expedição de Certidão.
16/08/2019 15:38

Realizado cálculo de custas
30/07/2019 14:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.
29/07/2019 11:18

Expedida/Certificada
11/07/2019 21:28

Outras Decisões
24/06/2019 07:53

Conclusos para despacho
13/06/2019 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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