14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707325-85.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Alfredo Severino Jares Daou - Apelante: João Felipe de Oliveira Mariano - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: INOVARE - Serviços e Projetos Ltda, repesentante legal Willlian Gadelha da Costa - Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos contra Acórdão em recurso de Apelação Cível.

Diante do ventilado efeito infringente, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte Embargada, na pessoa de seu patrono, para, em 05 (cinco) dias, apresentar a sua manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015).

Intimem-se as partes para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, manifestarem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação, ficando cientes do incabimento de sustentação oral em embargos de declaração, nos moldes do art. 92, III, RITJAC.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Via Verde
10/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 20:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
03/12/2024 16:06

Expedida/Certificada
03/12/2024 07:16

Ato ordinatório
29/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Apelação
08/11/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 11:38

Expedida/Certificada
07/11/2024 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 09:46

Expedida/Certificada
10/10/2024 18:21

Declarada decadência ou prescrição
07/10/2024 11:48

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 12:00

Expedida/Certificada
15/08/2024 10:11

deferimento
14/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 10:04

Expedida/Certificada
01/07/2024 09:54

Mero expediente
27/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2024 11:41

Expedida/Certificada
03/05/2024 14:41

Mero expediente
29/04/2024 07:25

Conclusos para despacho
27/04/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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