TJAC - 0706945-05.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0706945-05.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Francisco das Chagas Alves de Menezes - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) -
13/04/2025 01:47
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 08:30
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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10/04/2025 08:30
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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10/04/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:39
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:52
Ato ordinatório
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02/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Apelação
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23/03/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 10:42
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
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19/03/2025 13:26
Expedida/Certificada
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17/03/2025 00:45
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 13:44
Expedida/Certificada
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12/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/03/2025 12:23
Conclusos para decisão
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09/03/2025 06:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/03/2025 13:19
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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06/03/2025 11:37
Expedida/Certificada
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06/03/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 10:22
Julgado improcedente o pedido
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13/02/2025 12:48
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 08:44
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
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05/02/2025 11:13
Expedida/Certificada
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10/01/2025 12:06
Expedida/Certificada
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16/12/2024 08:12
Ato ordinatório
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10/12/2024 12:21
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 10:19
Enviar para publicação
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13/11/2024 14:24
Outras Decisões
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12/11/2024 09:14
Conclusos para despacho
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11/11/2024 11:59
Classe retificada de 436 para 14695
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11/11/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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